Banca de DEFESA: BRYAN DA FONSECA ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRYAN DA FONSECA ARAUJO
DATA: 30/08/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Universidade Federal da Paraíba - Campus I
TÍTULO: A atuação dos Partidos Políticos no Processo de Judicialização da Política (2019-2021)
PALAVRAS-CHAVES: Judicialização; política; partidos; ADI, ADPF
PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Teoria Política
ESPECIALIDADE: Teoria Política Contemporânea
RESUMO: O presente estudo, tem por objetivo analisar o processo da judicialização da política a partir de um levantamento, quantitativo e qualitativo, das ações de controle de constitucionalidade, particularmente das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), visando a suspensão da aplicabilidade de decretos emitidos pelo Executivo Federal impetradas pelos partidos políticos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), observando com especificidade os primeiros anos do governo de jair Bolsonaro. A hipótese da pesquisa, corroborada com os dados levantados e analisados, indicam que os partidos oposicionistas tendem, sistematicamente, a utilizar a arena do STF como meio de interposição de vetos a ações do governo, provocando o Judiciário a debater questões que seriam próprias do debate político na órbita parlamentar, mas que não encontram no Congresso um foro capaz de prover a plenitude dos direitos e garantias das minorias e do debate franco sobre decretos presidenciais. Por meio de inúmeros artifícios regimentais e políticos que permitem o controle da agenda por parte de coalizões governistas no Congresso, e ainda pela correlação de forças das bancadas, há uma tendente restrição da capacidade dos partidos de oposição de debaterem publicamente os conteúdos de decretos, executarem controle, produzirem obstruções parlamentares e interporem vetos. A incapacidade da oposição de contraditar o governo na órbita parlamentar tem levado os partidos à luta também na esfera do Judiciário. O acompanhamento da impetração e tramitação de ADIs e ADPFs no sentido da contestação de decretos presidenciais publicados por Jair Bolsonaro indicam que os partidos de oposição enfrentam ao mesmo tempo a tentativa de interposição de veto no Congresso e no Supremo Tribunal, indicando um caminho de judicialização da política, tributando autoridade ao Judiciário para o enfrentamento de questões que muitas vezes são precípuas de análise pelo Legislativo. O poder de agenda da coalizão governista e a correlação de forças negativa para as oposições podem ser algumas das possíveis explicações deste processo que redunda no apelo à judicialização da política.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1572851 - JOSE HENRIQUE ARTIGAS DE GODOY
Interno - 1965800 - TASSIA RABELO DE PINHO
Externo à Instituição - JOSÉ PAULO MARTINS