Banca de QUALIFICAÇÃO: KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA
DATA: 30/08/2023
HORA: 09:00
LOCAL: on-line: meet.google.com/ahm-fyny-vzo
TÍTULO: FEDERALISMO FISCAL E DESIGUALDADES LOCAIS: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO DESEMPENHO FISCAL DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA.
PALAVRAS-CHAVES: Federalismo Fiscal. Desequilíbrios locais. Fundo de Participação Municipal. Arrecadação tributária própria.
PÁGINAS: 60
RESUMO: O Federalismo é o processo estruturado por meio do qual uma série de instituições partilham e redistribuem poderes e competências. Nesse sentido, a descentralização do poder político e fiscal projetaram instrumentos e maiores capacidades para a atuação estatal, indispensáveis ao enfrentamento das desigualdades regionais e lacunas fiscais entre os entes federados. Dentre os instrumentos concebidos pelo chamado “federalismo fiscal”, destaca-se o Fundo de Participação Municipal, principal repasse da União aos municípios, concebido com o desígnio de corrigir desequilíbrios locais, eliminar discrepâncias sociais e geográficas, e nivelar as disparidades nas capacidades tributárias dos municípios, visando garantir o fornecimento de bens públicos à sociedade. Dito isto, a teoria vem observando que as transferências intergovernamentais acabaram desencorajando os municípios a explorarem suas bases tributárias próprias, uma vez que as administrações locais apresentam uma tendência natural a evitar o desgaste político proveniente do esforço da arrecadação tributária e, optam por se restringir às verbas repassadas pelas instâncias governamentais através das transferências incondicionais, como as do FPM, gerando um fenômeno conhecido como efeito “free rider”, ou seja, indica-se os repasses exercem um impacto negativo na arrecadação tributária própria dos municípios. Desta feita, o presente trabalho tenciona investigar os elementos determinantes do impacto das Transferências do Fundo de Participação Municipal nas receitas tributárias próprias dos Municípios Paraibanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 051.769.734-30 - SAULO FELIPE COSTA - UFCG
Interno - 1483396 - ITALO FITTIPALDI
Externo à Instituição - RICARDO BORGES GAMA NETO