Banca de DEFESA: RENAN AVERSARI CAMARA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENAN AVERSARI CAMARA
DATA: 23/03/2016
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório do PRODEMA
TÍTULO: TRIBUTAÇÃO INDUTORA APLICADA AO ESTÍMULO DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO
PALAVRAS-CHAVES: tributação indutora, meio ambiente, falhas de mercado
PÁGINAS: 69
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO: A responsabilidade constitucional do Estado de zelar pela protecao ambiental acaba por resultar em politicas ambientais que visam o desenvolvimento sustentavel. Esta proposicao e resultante do fato de ser o meio ambiente e um bem publico, passivel de valoracao, e sua nao inclusao nos aspectos economicos tem como resultado aumento da degradacao. A hipotese do estudo centra-se no fato de que a ausencia do principio constitucional da protecao do meio ambiente no sistema tributario nacional e exclusao da tributacao indutora na politica nacional de desenvolvimento e da politica nacional do meio ambiente acabam por induzir o consumo de bens e servicos danosos a preservacao do meio ambiente e protecao dos recursos naturais. E tem como objetivo evidenciar que o instrumento da tributacao extrafiscal labora como ferramenta de protecao ambiental e desenvolvimento sustentavel, funcionando na interferencia direta de custos e precos sobre determinada atividade economica por intermedio da majoracao ou diminuicao da carga tributaria, de acordo com os interesses estatais. Especificamente pretende-se enunciar a formacao dos precos dos combustiveis, em particular o etanol, com enfase na tributacao (Imposto sobre Operacoes Relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao – ICMS, principalmente) sendo usado como um mecanismo de preservacao ambiental. Os resultados da analise demonstram que, utilizando-se desta ferramenta, e possivel que o Estado consiga induzir uma pratica “verde” no setor de combustiveis, levando-o a um desenvolvimento sustentavel e tambem a protecao do meio ambiente.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Presidente - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Interno - 692.110.434-68 - GIL DUTRA FURTADO - UFPB