PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNY HELOYSE BEZERRA VIANA FALCÃO
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNY HELOYSE BEZERRA VIANA FALCÃO
DATA: 21/08/2018
HORA: 08:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ASPECTOS TRIDIMENSIONAIS DO TOMBAMENTO: o social, econômico e ambiental dos bens culturais tombados.
PALAVRAS-CHAVES: patrimônio cultural. bens culturais.
PÁGINAS: 50
RESUMO: Desde a década de 1930, a legislação brasileira experimenta avanços conceituais significativos no tratamento da questão jurídica do patrimônio cultural, a qual é acompanhada da elasticidade do conceito que busca condensar as produções culturais humanas, resultando na perspectiva agregadora presente no art. 216 da Constituição Federal e nos valores de referência à memória, à identidade ou à ação dos grupos formadores da sociedade brasileira. Saímos da concepção de bens de valor monumental nacional à noção de bens de valor local, perpassando a noção de valor imaterial mais recente. Contudo, em que pese a evolução, o Decreto-lei nº 25/37 ainda é a norma central, qual elenca o tombamento como instituto de efeito jurídico para atingir a propriedade e adequá-la a uma função social, pela constituição de um regime especial de proteção. De um caráter limitativo, de natureza administrativa, emanado de autoridade competente pode ser utilizado pelos entes políticos União, Estados e Municípios. Na propriedade imobiliária urbana, o dever de preservação, sujeitando o bem ao controle e fiscalização públicas especiais por interessar à coletividade e a decorrente restrição do direito de construir e reflexos no direito de propriedade são os principais efeitos do tombamento. Ao analisarmos, neste trabalho, as dimensões do tombamento que se tocam, trataremos das dimensões social representada pela gentrificação econômica sob a perspectiva do particular e as restrições às quais é submetido e ambiental pela questão do meio ambiente artificial que o instituto incide.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS