PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIEL HONORATO DE CARVALHO
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIEL HONORATO DE CARVALHO
DATA: 29/10/2018
HORA: 18:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: HERANÇA DIGITAL: DO PATRIMÔNIO VIRTUAL AO DIREITO SUCESSÓRIO
PALAVRAS-CHAVES: herança digital; patrimônio virtual; direito sucessório.
PÁGINAS: 52
RESUMO: Em um mundo cada vez mais virtualizado, repleto de evidentes transformações sociais, tem-se, por conseguinte, a necessidade de mutação do Direito a fim continuar tutelando a sociedade de forma plena e eficaz. Diz-se isto especialmente pela constatação de que, no Brasil, um país extremamente positivista, nosso ordenamento vigente tem se mostrado drasticamente insuficiente para tutelar os conflitos do espaço cibernético. É neste sentido que se busca, nesta dissertação de mestrado, discorrer sobre um dos mais complexos problemas do mundo virtual: a herança digital, um tema que parte da compreensão do patrimônio virtual de cada cidadão inserido, intencionalmente ou não, na órbita digital aquilo que se convencionou nominar de digital assets (ativos digitais) e/ou e-personality (identidade virtual), nos países europeus e norte-americanos para, em seguida, abordar a projeção destes bens digitais na perspectiva sucessória. Em outras palavras, fala-se do reconhecimento jurídico de todos aqueles conteúdos virtuais, sejam eles de natureza existencial ou econômica, a fim de tutelar, em vida e pós-morte, tanto a privacidade como o patrimônio dos usuários da internet, elementos estes que dizem respeito diretamente à dignidade da pessoa humana, núcleo central de nossa Constituição Federal e, por conseguinte, de todo nosso ordenamento jurídico.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Interno - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO
Externo ao Programa - 2241841 - WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA