Banca de DEFESA: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA
DATA: 29/10/2018
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Arbitragem tributária: gatilho para a racionalização do contencioso fiscal e a consequente promoção do desenvolvimento nacional
PALAVRAS-CHAVES: Arbitragem tributária. Sistema tributário. Interesse público. Desenvolvimento econômico nacional.
PÁGINAS: 185
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente tese versa sobre a necessidade de regulamentacao do procedimento arbitral em materia tributaria no ordenamento juridico brasileiro como forma de racionalizacao do sistema tributario, em especial no que tange ao contencioso fiscal, com vistas a promocao do desenvolvimento economico nacional. Muito se discute hoje o papel do Estado, especialmente frente as graves crises economicas que assolam os paises, especialmente aqueles que nao atingiram niveis razoaveis de desenvolvimento. Os contextos de crise podem se revelar tambem em momentos de oportunidades para avancar em questoes fundamentais, especialmente nas tentativas de estimular a confianca do setor privado em meio a realidade adversa, da elevada carga tributaria, geradora de grande inseguranca juridica, intensa litigiosidade fiscal e flagrante ineficiencia estatal. Nesse ambiente, os meios tradicionais de solucao de conflitos, nomeadamente os de natureza tributaria, nao se mostram efetivos. Assim, a arbitragem pode se apresentar como importante instrumento para o enfrentamento dessa situacao, contribuindo decisivamente para o incremento de um impulso economicamente favoravel ao desenvolvimento do pais. O problema central invoca a discussao sobre a compatibilidade do procedimento arbitral, em materia tributaria, no ambito de um sistema juridico de supervaloriza a suposta crenca na indisponibilidade do interesse publico, mesmo diante da necessidade de efetivar a promocao do desenvolvimento economico do pais. A resposta da tese da-se no sentido de propor uma delimitacao dessa modalidade alternativa de solucao de conflitos, especialmente no ambito fiscal, apontando para questoes como a modernizacao do Estado e superacao do classico paradigma de indisponibilidade de interesse publico, de modo que a arbitragem possa equacionar problemas como a grande litigiosidade, o estoque total de divida ativa, a queda de arrecadacao e a crise fiscal. Os marcos teoricos da presente tese sao dois. No campo da arbitragem tributaria a doutrina de Heleno Taveira Torres e no campo do desenvolvimento e novo desenvolvimentismo, Gilberto Bercovicci, Matheus Castro e Luis Bresser Pereira. O metodo de analise situa-se na abordagem de tipo dedutivo, em perspectiva historica, exploratoria, comparativa, interpretativa e analitica, pelas tecnicas de pesquisa bibliografica e documental. Encerra por descrever o procedimento arbitral em materia tributaria como inarredavel para a estabilidade socioeconomica e para o desenvolvimento economico nacional.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Interno - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Externo à Instituição - JONATHAN BARROS VITA
Externo ao Programa - 2496660 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO
Presidente - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA