PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: ANNY HELOYSE BEZERRA VIANA FALCÃO
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNY HELOYSE BEZERRA VIANA FALCÃO
DATA: 03/05/2019
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Aspectos tridimensionais do tombamento: o social, cultural e econômico dos bens culturais imóveis da cidade portuária de Santos/SP
PALAVRAS-CHAVES: patrimônio cultural. bens culturais.
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Desde a decada de 1930, a legislacao brasileira experimenta avancos conceituais significativos no tratamento da questao juridica do patrimonio cultural, a qual e acompanhada da elasticidade do conceito que busca condensar as producoes culturais humanas, resultando na perspectiva agregadora presente no art. 216 da Constituicao Federal e nos valores de referencia a memoria, a identidade ou a acao dos grupos formadores da sociedade brasileira. Saimos da concepcao de bens de valor monumental nacional a nocao de bens de valor local, perpassando a nocao de valor imaterial mais recente. Contudo, em que pese a evolucao, o Decreto-lei nº 25/37 ainda e a norma central, qual elenca o tombamento como instituto de efeito juridico de atingir a propriedade e adequa-la a uma funcao social, pela constituicao de um regime especial de protecao. De um carater limitativo, de natureza administrativa, emanado de autoridade competente pode ser utilizado pelos entes politicos Uniao, Estados e Municipios. Na propriedade imobiliaria urbana, o dever de preservacao, sujeitando o bem ao controle e fiscalizacao publicas especiais por interessar a coletividade e a decorrente restricao do direito de construir sao os principais efeitos do tombamento. Ao analisarmos, neste trabalho, as dimensoes do tombamento que se tocam, trataremos das dimensoes social representada pela gentrificacao economica sob a perspectiva do particular e as restricoes as quais e submetido e ambiental pela questao paisagistica de espacos tombados.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Externo à Instituição - INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Externo à Instituição - RICARDO CAVALCANTE BARROSO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS