Banca de DEFESA: NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
DATA: 18/07/2019
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: NOVOS PARADIGMAS NA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: a humanização e inclusão social das pessoas com sofrimento psíquico em conflito com a lei a partir da realidade do estado do Piauí.
PALAVRAS-CHAVES: medida de segurança; reforma psiquiátrica; inimputabilidade; periculosidade; humanização; inclusão social.
PÁGINAS: 314
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A pesquisa tem por escopo analisar a aplicacao das medidas de seguranca nas pessoas com sofrimento psiquico em conflito com a lei no Brasil, a partir da aplicacao da reforma psiquiatrica em confronto com o direito penal democratico previsto na Constituicao da Republica Federativa do Brasil. A reforma psiquiatrica, sob uma perspectiva humanista e inclusiva, assegura a efetivacao dos principios fundamentais da dignidade da pessoa e o exercicio de direitos e garantias fundamentais aos que se encontram em medida de seguranca de internacao, rompendo com o modelo sancionador que reflete a pratica secular manicomial de segregacao e mortificacao do individuo, que sofre de transtorno mental e, por ter praticado ato considerado injusto penal, e tao vitima de sua doenca e do sistema penal quanto a pessoa que foi por ele vitimada. O estudo visa, portanto, fornecer elementos teorico-praticos ao sistema de justica criminal para retirar do dominio penal o cumprimento salutar de medidas terapeuticas, com o escopo de, fora do sistema penitenciario e atraves de praticas inclusivas, garantir a identificacao do ser humano enquanto pessoa e a reinsercao do sujeito no meio familiar e social. A pesquisa objetiva ainda, a reorientacao do individuo enquanto agente social, oferecendo novas perspectivas na avaliacao psiquiatrica por equipe multidisciplinar, atraves de um novo modelo de “medida terapeutica”, desinstitucionalizado e alternativo ao sistema proposto pelo Codigo Penal, Codigo de Processo Penal e Lei de Execucao Penal brasileiros, resgatando a funcao curativa aos considerados inimputaveis. Trata-se de pesquisa qualitativa-quantitativa, pautada em estudo de casos, com a observacao de incidentes de sanidade mental do publico investigado e a verificacao dos resultados do projeto de residencias terapeuticas no Estado do Piaui, como uma das alternativas exitosas ao sistema higienista e violador do Estado Democratico e Social de Direito, resgatando as liberdades individuais e a cidadania desses inimputaveis.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - MARIA DAS MERCÊS MAIA MURIBECA
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA