PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de QUALIFICAÇÃO: WILLIAM BISPO DE MELO
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WILLIAM BISPO DE MELO
DATA: 29/10/2019
HORA: 16:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: AGROTÓXICOS E FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL: uma análise com base no artigo 186º, II, da Constituição Federal
PALAVRAS-CHAVES: Agrotóxicos. Meio Ambiente. Função Socioambiental. Propriedade Rural.
PÁGINAS: 63
RESUMO: Neste estudo, será analisada a relação jurídica existente entre agrotóxico e a função socioambiental da propriedade rural, que prevê seus requisitos obrigatórios e cumulativos na Constituição Federal, em seu art. 186. Especialmente, trataremos da subfunção ambiental (art. 186, II, CF/88), buscando realizar uma gradação técnica da licitude do uso adequado dos pesticidas, com fundamento na científica discriminação de nocividade de cada agrotóxico princípio ativo, para gerar efeito no âmbito jurídico, seja sancionando ou permitindo o seu uso. Trabalha-se a função socioambiental da propriedade rural nos aspectos: histórico, político, legislativo e especialmente, no feixe ambiental, verticalmente sobre os agrotóxicos, em suas gradações científicas de nocividade, conforme critérios técnicos que avaliam a periculosidade feita pelo órgão competente, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Buscando estabelecer critérios jurídicos específicos e técnicos, tais como a relação entre o nível de toxidade e o uso legal permitido e a consequente sanção pelo uso ilícito, para verificar se a função social esta sendo cumprida quando do uso de agrotóxico e quais as consequências jurídicas, baseando-se nos estudos realizados pela Dra. Larissa Mies Bombardi (2016-2017), em sua pesquisa de pós-doutorado pela UFF, FFLCH-USP e University of Strathclyde na Escócia, que comparou a aplicação dos praguicidas no Brasil e na Europa, com bolsa de pesquisa concedida pela BPE FAPESP, a qual gerou a obra Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, Flavia Londres, Dossiê da ABRASCO com dados sobre Agrotóxicos no Brasil, relevante para subsidiar o presente estudo com dados sobre o pesticida, além de doutrinadores relevantes Eros Grau, Carlos Frederico Marés, sobre a função socioambiental da propriedade rural. Tendo como objetivo geral analisar se o uso de agrotóxicos permite o cumprimento da função social da propriedade rural, notadamente a subfunção ambiental (art. 186, II, CD/88) e, como objetivos específicos, identificar o modelo gradacional do uso de agrotóxico que juridicamente permite a proteção do meio ambiente, bem como analisar dados secundários sobre os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente para fins de relacionar os efeitos dos agrotóxicos à função social da propriedade rural. Ademais, na metodologia, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se da análise geral do que seria meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) a ser protegido como parte da função socioambiental da propriedade rural (art. 186, II), através da análise bibliográfica de teóricos relevantes em suas áreas, e normativa, em face do uso dos agrotóxicos que possuem efeitos concretos sobre o meio ambiente, conforme documentos a serem estudados, que podem trazer luz para análise de seus efeitos em face da exigência normativa constitucional supramencionada (subfunção ambiental, art. 186, II c/c art.225). Parte-se da perspectiva que o uso de agrotóxicos de forma ilícita, nocivos concretamente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CF/88), conforme modelo de gradação técnica do uso de agrotóxicos, provoca o descumprimento da subfunção ambiental (art. 186, II, CF/88), ocasionando, por lógica, o descumprimento da função social da propriedade rural (art. 186, CF/88), como consequência jurídica, constitucional.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Externo à Instituição - JOSE GILBERTO DE SOUZA
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES