Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA THAIS LIRA DE SA BARRETO BATISTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA THAIS LIRA DE SA BARRETO BATISTA
DATA: 24/10/2019
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE DA LEI 10.431/2015 DO ESTADO DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Saúde. Hipervulnerabilidade. Criança. Intervenção do Estado na economia
PÁGINAS: 67
RESUMO: O presente trabalho teve por objeto o estudo do direito fundamental à saúde em contraposição à intervenção estatal na Economia à luz da Lei 10.431/15 do Estado da Paraíba. Diante de possíveis conflitos entre normas e princípios constitucionais, o objetivo desta pesquisa foi analisar o direito fundamental à saúde em relação à intervenção estatal na Economia à luz da Lei Estadual da Paraíba nº 10.431/15. A fim de alcançar o objetivo desta pesquisa, o trabalho dividiu-se em três capítulos. O primeiro capítulo tratou do direito fundamental à saúde preventiva das crianças na normativa brasileira. O segundo capítulo abordou o estudo da regulamentação normativa da intervenção estatal na Economia. O terceiro capítulo, por sua vez, analisou a Lei 10.431/15 do Estado da Paraíba à luz das conclusões alcançadas nos capítulos anteriores, detendo-se sobre a análise do direito fundamental à saúde da criança e a liberdade econômica. Metodologicamente, o estudo da temática baseou no método de abordagem dedutivo, método de procedimento é o monográfico, seu objetivo metodológico exploratório e a técnica de pesquisa foi bibliográfico e o documental.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo ao Programa - 2439789 - MARILIA MARQUES REGO VILHENA
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS