Banca de QUALIFICAÇÃO: GUSTAVO HENRIQUE QUEIROZ DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUSTAVO HENRIQUE QUEIROZ DOS SANTOS
DATA: 31/10/2019
HORA: 11:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A SOBERANIA ESTATAL E OS DIREITOS HUMANOS DOS APENADOS: LEITURA DA SUPERLOTAÇÃO COMO INEFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS
PALAVRAS-CHAVES: Soberania Estatal. Direitos Humanos. Eficácia. Superlotação.
PÁGINAS: 73
RESUMO: Esta dissertação analisa a superlotação carcerária como forma de ineficácia dos Direitos Humanos dos apenados brasileiros. O objetivo é compreender como o modelo de soberania estatal adotado pelo estado Brasileiro contribui para a violação dos Direitos Humanos. O problema de pesquisa pode ser expressado pelo questionamento: A soberania do estado brasileiro configura obstáculo a eficácia dos Direitos humanos dos apenados?. A metodologia utilizada é de natureza exploratória e bibliográfica. A perspectiva realista aparece na forma de leitura da realidade carcerária e do conceito de soberania. O referencial teórico resulta de uma articulação entre os conceitos de soberania (LOCKE, 1988) realismo jurídico (CARDOZO, 2004) e eficácia (KELSEN, 2009) . Como resultado previsto, a pesquisa almeja demonstrar que os Direitos Humanos dos apenados não gozam de eficácia devido ao modelo de soberania estatal rígida. A pesquisa tem caráter descritivo, buscando analisar a realidade posta no que tange a soberania estatal sem pretensão de propor um modelo de soberania a ser adotado pelo Brasil. A conclusão alcançada é que a soberania estatal é um obstáculo a efetivação dos Direitos Humanos dos apenados.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Presidente - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA