Banca de QUALIFICAÇÃO: IZABEL VICENTE IZIDORO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IZABEL VICENTE IZIDORO
DATA: 13/12/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
TÍTULO: O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL BRASILEIRO
PALAVRAS-CHAVES: Cultura; Direitos Culturais; Patrimônio Cultural; Tribunal de Contas
PÁGINAS: 140
RESUMO: A dissertação em andamento tem como propósito a análise da ação pedagógica e fiscalizatória dos Tribunais de Contas na promoção e proteção do patrimônio cultural material brasileiro, atuando positivamente na concretização dos direitos culturais inerentes ao patrimônio cultural e no desenvolvimento socioeconômico potencialmente gerado por este patrimônio. O problema a ser enfrentado reside no questionamento acerca do cumprimento pelo Tribunal de Contas, como órgão responsável pela fiscalização dos atos da Administração Pública, no exercício do controle externo, da sua obrigação constitucional, estabelecida no art. 216, §1º, na proteção e promoção do patrimônio cultural. A hipótese inicial apresentada é que não. No que pese existirem algumas ações pontuais, não existe uma atuação efetiva e sistemática dos Tribunais de Contas voltada à proteção e à promoção do patrimônio cultural, existindo um verdadeiro buraco na fiscalização cultural. Além quase não existirem estudos jurídicos sobre o assunto, a relevância do presente trabalho reside no fato de que a gestão do patrimônio cultural no Brasil é precária, ocasionando situações de perda definitiva desse patrimônio como foi o caso do Museu Nacional. Ademais, não há políticas públicas que priorizem a exploração do potencial e das vantagens advindas do patrimônio cultural.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo à Instituição - DARLENE KARLA ARAÚJO