Banca de DEFESA: OSMAR CAETANO XAVIER

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OSMAR CAETANO XAVIER
DATA: 23/04/2020
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: CRÍTICA DA RACIONALIDADE AMBIENTAL AO REGIME DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO A PARTIR DA AUSÊNCIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA DESTE REGIME.
PALAVRAS-CHAVES: Exploração do petróleo. Crescimento econômico. Racionalidade Ambiental na energia. Ausência de gestão democrática. Desenvolvimento econômico e humano.
PÁGINAS: 141
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta dissertação tem por objeto de estudo a participação social no regime de exploração do petróleo. A relevância da pesquisa reside no fato de que não há indicativos de que as localidades afetadas pelo petróleo estejam em crescente desenvolvimento humano, apesar de ser uma riqueza natural de grandioso valor comercial e contido em abundância no Brasil. Em que pese a sua exploração no Brasil apontar para o crescimento econômico, o que se observa é a promoção de degradação ambiental, exclusão social, desigualdade regional, além de alinhar-se a um signo unitário de mercado, pautado na hipereconomização do mundo. O petróleo tem participação de cerca de 13% (treze por cento) no Produto Interno Bruto – PIB brasileiro e há a perspectiva de que a Petrobras chegue a produzir diariamente, em 2020, aproximadamente 4,2 milhões barris de petróleo de excelente valor comercial. Entretanto, nesse regime, não há reversão das benesses econômicas em melhoria das condições de vida das comunidades impactadas e não se leva em conta a participação social dessa população, razão pela qual é questionado se existe relação entre a ausência de gestão democrática participativa e a inefetividade do regime de exploração da riqueza petrolífera no Brasil. Estabelecida esta problematização, objetiva-se analisar os condicionantes históricos e materiais em que a regulação jurídica do petróleo está inserida, identificar se existem inconsistências no atual regime de exploração do petróleo e analisar a viabilidade de um novo regime pautado na gestão democrática participativa da riqueza energética do petróleo. Adota-se como método a racionalidade ambiental de Enrique Leff, a partir da autogestão como forma de manifestação do poder político. Este método permite desconstruir as estratégias de poder da racionalidade de mercado conjugando a ordem teórica e instrumental do conhecimento com os valores das comunidades ribeirinhas, campesinas e mesmo das massas operárias e das periferias urbanas, que constituem todo o saber ambiental. Abre-se caminho, então, para que uma nova racionalidade, de base intercultural e integradora dos saberes, abarque as questões da apropriação dos recursos naturais com dialogicidades fora do mercado capitalista. A partir da racionalidade ambiental, cujos resultados apontam a abertura de espaço ao diálogo com a sociedade civil, no respeito à outridade e no reconhecimento da pluralidade do desenvolvimento, tenta-se extrair dados, majoritariamente qualitativos, a partir de livros, periódicos científicos e de normatizações do direito positivo, pertinentes ao regime de exploração do petróleo, à participação social e à racionalidade ambiental. Esses dados forneceram os elementos para a verificação da seguinte hipótese: do ponto de vista das comunidades impactadas, o regime de exploração do petróleo não consegue se efetivar em função da ausência de uma gestão democrática participativa que incorpore os interesses desses setores.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2225945 - ALANA RAMOS ARAUJO
Interno - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Presidente - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA