Banca de DEFESA: ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS
DATA: 06/03/2012
HORA: 15:30
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Campus I da UFPB, João Pessoa
TÍTULO:

A COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL E A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR: AVANÇOS E DESAFIOS AO ESTADO BRASILEIRO À LUZ DO COMBATE INTERNACIONAL À LAVAGEM DE DINHEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

Cooperação Internacional. Recuperação de Ativos. Lavagem de Dinheiro.

PÁGINAS: 98
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação de mestrado debruça-se sobre a cooperação penal internacional e a recuperação de ativos. A análise geral da problemática restringe-se em examinar a atuação do Estado brasileiro neste processo, focando na cooperação internacional, no combate ao delito de lavagem de dinheiro, e seus crimes anteriores. Devido a internacionalização da vida privada, os Estados perceberam a necessidade de cooperar entre si para poder garantir sua soberania e diligências dentro dos outros territórios. A fim de facilitar este processo de cooperação os governos adotaram uma série de instrumentos internacionais, além de tipificarem vários crimes (participação em organização criminosa, corrupção, etc., a fim de criar mecanismos para institucionalizar a cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro. Todavia vários doutrinadores acreditam que os esforços financeiros exigidos para recuperar os bens produtos da lavagem de dinheiro não compensam, uma vez que é arrecadada uma quantia ínfima, se comparado ao dinheiro lavado. A partir da análise do delito de lavagem de dinheiro, estuda-se a atividade de diversos órgãos responsáveis pelo seu combate e prevenção, como a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A partir da ação de combate a lavagem de dinheiro foi criado o Departamento de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, a fim de funcionar como autoridade central e influenciar positivamente em qualquer processo de cooperação internacional que objetive a recuperação de ativos. Constatou-se alguns dados da cooperação jurídica internacional entre o Brasil e outros Estados, e entendeu que ainda o país ainda precisa aperfeiçoar suas técnicas de auxílio direto, driblar a burocracia e diversos outras dificuldades a para que seja realmente eficaz no combate ao crime de lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos. 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA