Banca de DEFESA: RIVANA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RIVANA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA
DATA: 16/03/2012
HORA: 15:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Campus I da UFPB, João Pessoa
TÍTULO:

APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃOAOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM FACEDO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:O CASO DA CIDADE DE RIO BRANCO-AC (2005/2010)

PALAVRAS-CHAVES:

Dignidade. Transtorno mental. Medida de segurança.

PÁGINAS: 253
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A grande revolução da humanidade, em perspectiva global, é a afirmação do ser humano como centro de decisão da organização coletiva. A construção deste conhecimento culmina com a noção de que a dignidade humana é o reflexo do progresso moral que consiste em reconhecer na pessoa um valor inerente em torno do qual se estruturariam as organizações sociais e políticas, não cabendo qualquer distinção ou discriminação entre os seres humanos, sejam eles sujeitos sãos ou portadores de transtornos mentais. Apoiado neste contexto, o presente trabalho analisa a forma como é aplicada e executada a medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais de Rio Branco-AC, no período de 2005 a 2010, demonstrando a situação do sistema atual de execução desta medida em face do princípio da dignidade da pessoa humana. A concepção kantiana de dignidade humana foi tomada como referência para construção da dignidade do portador de transtorno mental, apropriando-se do conceito de autonomia em seu caráter abstrato, qual seja a capacidade potencial do indivíduo de autodeterminar sua conduta, independente de sua efetiva realização por parte da pessoa em concreto. Delineia-se a história da loucura com base na obra de Foucault de maneira a perceber o processo de criminalização da loucura, revisitando aspectos do surgimento da psiquiatria e do hospital psiquiátrico. Discute-se os dispositivos da legislação penal brasileira, salientando a consolidação da medida de segurança como instituto que promove a exclusão da inclusão do portador de transtorno mental. Enfatiza-se o movimento da reforma psiquiátrica, que ensejou mudanças significativas na legislação de saúde mental e tem subsidiado, ainda que de maneira embrionária, programas alternativos para o tratamento da questão do louco infrator. Através das análises dos processos judiciais, das instituições e das entrevistas relizadas foi possível obter informação concreta da situação atual dos portadores de transtornos mentais, autores de injusto penal, em Rio Branco, e verificar as violações aos direitos elementares de cidadania, saúde e dignidade. Os resultados da pesquisa demonstram a necessidade de reflexão profunda para combate a aparente apatia quanto às violações apontadas, pois o procedimento jurídico relacionado à loucura aparece subvertido em toda a extensão de sua aplicação prática, evidenciando-se os paradoxos entre a prática e o discurso teórico. Por fim, aponta-se a imprescindibilidade de readequação da política de aplicação e de cumprimento da medida de segurança de internação na cidade de Rio Branco-AC.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1126202 - ADELAIDE ALVES DIAS
Externo à Instituição - GEORGE SARMENTO LINS JÚNIOR - UFAL
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA