Banca de DEFESA: IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO
DATA: 29/06/2020
HORA: 09:30
LOCAL: Ambiente Virtual - PPGCJ/UFPB
TÍTULO: GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PAI CONTRA A MÃE: MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
PALAVRAS-CHAVES: Violência doméstica e familiar. Mulher. Vulneráveis. Guarda Compartilhada. Melhor interesse da criança.
PÁGINAS: 162
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho analisa a guarda compartilhada da criança e do adolescente nos conflitos familiares decorrentes de violência doméstica praticada pelo pai contra a mãe, nos termos da Lei n. 11.340/2006. Esse recorte foi adotado devido aos números alarmantes de violência doméstica contra a mulher nas relações íntimas de afeto heterossexuais, bem como à compreensão de que, enquanto destinatários da doutrina da proteção integral e, portanto, com direito a crescer com saúde, dignidade e salvos de todas as formas de violência, crianças e adolescentes são vítimas indiretas da violência perpetrada entre os pais e por eles vivenciada no convívio familiar. Recorrendo a estudos interdisciplinares, foram identificadas pesquisas que confirmaram a possibilidade de danos no desenvolvimento de crianças e adolescentes após vivenciarem as práticas de violência do pai contra a mãe, bem como o caráter cíclico e sistemático da violência doméstica que reveste essa problemática de tamanha complexidade e dificuldade para seu rompimento. Nestes termos, com foco nas situações de ruptura conjugal subjacentes a essa forma de violência, notadamente as que resultam na decretação das medidas protetivas de urgência de incomunicabilidade e distanciamento do agressor, nos termos da Lei Maria da Penha, o presente estudo é necessário para compreender se a aplicação da guarda compartilhada como regra no Brasil, assim estabelecida pela Lei nº 13.058/2014, alcança o melhor interesse das crianças e adolescentes em tais casos. Recorrendo a instrumentos normativos, entendimentos jurisprudenciais e debates doutrinários, a pesquisa realizada é do tipo exploratória, bibliográfica e documental, com o emprego do método de abordagem dedutivo. Na perspectiva da humanização do Direito Civil, especialmente no que se refere à tutela especial dos hipervulneráveis, o presente estudo concluiu que a aplicação da guarda compartilhada como regra em tais casos não garante o melhor interesse da criança, considerando, ainda, a necessidade de um aperfeiçoamento legislativo com proposta de possível afastamento inicial, mas com monitoramento multidisciplinar que viabilize o convívio familiar e, paulatinamente, permita a reanálise futura do compartilhamento, a depender de cada caso.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Externo ao Programa - 338020 - ANA ADELAIDE GUEDES PEREIRA ROSA LIRA
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Externo ao Programa - 1097423 - MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO