Banca de DEFESA: VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO
DATA: 21/08/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Ambiente Virtual - PPGCJ/UFPB
TÍTULO: DEFICIÊNCIA, DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TÓPICA JURÍDICA: o convívio antinômico entre os pontos de vista biomédico e biopsicossocial no direito brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Deficiência. Direitos das Pessoas com Deficiência. Tópica jurídica. Antinomia. Modelos biomédico e biopsicossocial
PÁGINAS: 201
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente tese tem por objeto a inclusão social das pessoas com deficiência por intermédio da efetivação dos seus direitos no contexto nacional. Pretende-se, assim, investigar a (des)consideração da definição biopsicossocial da deficiência, enquanto pressuposto do programa jurídico includente da coletividade com deficiência, na conformação de políticas públicas, provimentos jurisdicionais e de diplomas normativos no âmbito nacional. O seu problema cinge-se a verificar se a definição biopsicossocial da deficiência, premissa estruturante do programa jurídico includente do contingente social com deficiência, vem norteando as atividades estatais de criação e aplicação do Direito no Brasil. A hipótese é que o convívio antinômico entre as definições biomédica e biopsicossocial da deficiência na conformação de políticas públicas, provimentos jurisdicionais e diplomas normativos constitui-se em obstáculo à implementação do programa de proteção especial do segmento social com deficiência. O desenrolar da investigação compreenderá particularmente analisar a partir de distintos pontos de vista a questão da deficiência, mais precisamente da exclusão social das pessoas com deficiência, enquanto problema associado à emergência da formação social típica da Era Moderna. Incumbe igualmente descrever os fundamentos e as estratégias que possibilitaram a instituição do programa jurídico de proteção especial às pessoas com deficiência, enquanto grupo socialmente submetido a condições de vulnerabilidade, nas dimensões global e local. Em seguida impõe-se apreciar a atual configuração constitucional do programa de proteção especial das pessoas com deficiência, substancialmente modificado em decorrência da incorporação das cláusulas da CDPD, e seus desdobramentos teóricos e práticos no Brasil. Por fim buscar-se-á demonstrar, sob a perspectiva da jurisprudência tópica viehwegiana, o convívio antinômico dos pontos de vista biomédico e biopsicossocial da deficiência no desenvolvimento das atividades de produção e aplicação do Direito no contexto brasileiro. Na dimensão metodológica, o método de abordagem será o dialético, nos termos e limites estabelecidos por Aristóteles, considerando que é sob tais marcos que se encontra circunscrita a principal referência metódica que guiará o desenvolvimento desta tese, a tópica jurídica viehwegiana.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS