Banca de DEFESA: FLORA MARIANA DA SILVA EVANGELISTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FLORA MARIANA DA SILVA EVANGELISTA
DATA: 15/09/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Plataforma Digital - Virtual
TÍTULO: Empresas Militares Privadas e Direitos Humanos: perspectivas sobre uma regulação institucionalizada pelas Nações Unidas
PALAVRAS-CHAVES: Empresas Militares Privadas; ONU; Direito Internacional; Direitos Humanos.
PÁGINAS: 146
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente dissertação tem como objeto Empresas Militares Privadas (EMPs), entidades privadas com fins lucrativos que oferecem serviços profissionais envolvendo uso potencial da força, intrinsecamente relacionados com conflitos. Nas últimas duas décadas, a inserção dessas empresas em ambientes conflituosos tem aumentado substancialmente, prestando serviços para variados clientes: Estados, Organizações Internacionais, ONGs, empresas. No entanto, o processo de expansão não foi acompanhado da devida regulação, resultando em graves denúncias de violações aos direitos humanos e impunidade. Até então, o Direito Internacional tem apresentado lacunas jurídicas consideráveis quanto à regulação desses entes, e os instrumentos regulatórios criados não oferecem resposta adequada, sendo a falta de vinculação jurídica a principal deficiência. Assim, o problema em pauta diz respeito à insuficiente regulação das EMPs e suas implicações negativas para proteção dos direitos humanos. O objetivo é analisar a construção do projeto de convenção das Nações Unidas, pois entende-se que somente um instrumento internacional vinculante é capaz de solucionar a problemática da regulação. Partindo-se do pressuposto de que a ONU seria esfera com reconhecida legitimidade para liderar essa ação, por ser uma organização multilateral difusora de princípios dos direitos humanos. O trabalho adota método indutivo com abordagem metodológica qualitativa. Em primeiro momento, é apresentada discussão quanto à possibilidade dessas empresas serem classificadas como mercenários e fatores que contribuíram para expansão do mercado militar privado. Em seguida, de que forma o Direito Internacional tem regulado sua atuação. Por fim, aborda-se o papel da ONU, tanto enquanto contratante dos serviços de EMPs em operações de paz, como à frente da elaboração da proposta de Convenção Internacional para Regulação, Monitoramento e Supervisão das Atividades das Empresas Militares Privadas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO PORDEUS SILVA
Presidente - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Interno - 1552154 - SVEN PETERKE