Banca de DEFESA: ROBERTO GONCALVES FRANCISCO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROBERTO GONCALVES FRANCISCO
DATA: 08/03/2013
HORA: 09:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
TÍTULO: O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM ANGOLA: desafios e problemas à luz do direito internacional dos direitos humanos.
PALAVRAS-CHAVES: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito à educação básica; Efetivação em Angola.
PÁGINAS: 163
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O tema em discussão pesquisa a eficácia do Direito à Educação Básica em Angola –período de 2002 a 2010 – analisando os desafios e problemas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Deste modo, foram levantadas duas perguntas que o presente estudo aspira responder. Primeiro, pergunta-se, sob a perspectiva do Direito Internacional Público, quais exatamente os deveres que decorrem dos tratados de direitos humanos aceites por Angola em relação à garantia do direito à educação básica? Segundo, após a identifição destes deveres, coloca-se a questão, se ou até que ponto o Estado angolano está a efetivá-los? Portanto, a presente pesquisa parte do fato de que Angola aceitou, por meio da raticação de tratados de direitos humanos ou adesão a eles, uma série de obrigações internacionais no que se refere especificamente à garantia do direito à educação básica bem como da hipótese que o Estado tem dificuldades do seu cumprimento, talvez até às vezes violando alguns dos seus deveres decorrendo do Direito Internacional Público. Em função dos dados bibliográficos e, sobretudo, documentais, foi possível concluir que nossa primeira hipótese é confrimada, uma vez que Angola aderiu uma série de tratados internacionais, mas não confirmamos a segunda, uma vez que o Estado angolano está cumprir os seus deveres, mas com falhas na elaboração e implementação das políticas publicas para setor educativo, o que não significa que esteja a violar o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE