A presente dissertação tem como objetivo estudar os mecanismos de justificação nas decisões judiciais relativas ao direito à moradia no município de Olinda,pretendendoresponder se há violação do direito fundamental à moradia e discutir sua efetividade junto ao ordenamento jurídico. Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográficaejurisprudencial realizada na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Olinda no Tribunal de Justiça de Pernambuco O estudo analisou a legislação referente ao direito à moradia e as decisões de Reintegração de Posse que envolve ações públicas para retirada de famílias de baixa renda para implantação de projeto de Urbanização do PAC-Plano de Aceleração do Crescimento. Apesar de haver um sem-número de preceitos que garantem a moradia como direito fundamental do ser humano (caputdo artigo 6º Constituição Federal 1988) a sua concretização por via judicial, ainda é tímida, faltando densidade jurídica no que se refere aos preceitos constitucionais.