A presente dissertação, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, vinculada à área de concentração em Direitos Humanos e à linha Gênero e Direitos, cuida da investigação sobre a maternidade na prisão. Para tanto, problematiza-se a partir da relação entre a realidade prisional brasileira e os instrumentos de proteção e defesa dos direitos humanos das mães e de seus filhos no contexto prisional nacional e estadual. A pesquisa é do tipo bibliográfico-documental. Teoricamente ancorada nas reflexões de dois autores principais: Loïc Wacquant e Irving Goffman. A prisão é discutida como instrumento de controle social a partir do deslocamento operado do Estado-Providência para o Estado-Penal. A maternidade no cárcere é questionada enquanto direito a ser tutelado pelo Estado, suposta e contraditoriamente, o seu principal violador. Abastecem ainda a pesquisa, dados oficiais (2003 a 2012) do Departamento Penitenciário Nacional/MJ e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, sem prejuízo da literatura revisada e do estudo da legislação dos Sistemas Global, Regional (ONU e OEA) e interno a respeito dos direitos à maternidade em ambiente prisional. Pretende-se saber se a violação pode ser justificada, exclusivamente, pela noção de Estado patriarcal. A hipótese de partida é a de que a violação dos direitos relacionados ao exercício da maternidade no cárcere tem como causa exclusiva a natureza sexista do Estado, o que justificaria o desrespeito aos instrumentos nacionais e internacionais de proteção. Ao final percebeu-se que mesmo diante da possibilidade de associação entre tal modelo e o desrespeito aos direitos das mães e de seus filhos de conviverem dignamente durante a execução penal, o fato é que o sistema prisional brasileiro não viola direitos, exclusivamente, em razão do sexo, mas, também, da condição de excluídos de que são revestidos os indivíduos homogeneizados no universo de uma instituição total.