PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: MARIA AURORA MEDEIROS DE LUCENA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA AURORA MEDEIROS DE LUCENA COSTA
DATA: 27/05/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente virtual PPGCJ
TÍTULO: DIREITO À SAÚDE E ONGS’S: PESQUISA RELATIVA AOS MECANISMOS ESTRATÉGICOS DO MSF EM AUXÍLIO NO TRATAMENTO DE SURTOS E EPIDEMIAS
PALAVRAS-CHAVES: Atuação solidária. Mecanismos estratégicos. Prática médico-humanitária.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Em todo o mundo, todos os dias, pacientes não têm acesso aos cuidados de saúde. As pessoas são estigmatizadas, marginalizadas, negligenciadas, têm seus direitos negados pela sociedade, pelo Estado ou pela comunidade internacional, devido à fragilidade gerencial em oferecer ajuda. Assim, faz-se importante observar que a crescente complexidade da vida social acarretou a reivindicação por direitos complexos que exigem a integração de esforços e estratégias, destacando-se, entre eles,o direito à saúde. Neste cenário, a garantia da dignidade humana e do seu rol de direitos de subsistência exigem mecanismos complexos de atuação. Dessa maneira, esta pesquisa apresenta a seguinte questão: As estratégias e ferramentas de assistência e documentação de questões médico-humanitárias da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) em surtos e epidemias configuram como parte de um modelo de atuação solidária junto ao Estado em busca da efetivaçãodo direito à saúde? Na busca por respostas, delineou-se um objetivo geral, no qual busca-se perscrutarrescrutar se a assistência e as ferramentas descritas nos Medical Activity Reports de 2018 e 2019 são mecanismos estratégicos em auxílio aos países no tratamento de surtos e epidemias. Metodologicamente, pretende-se enfrentar a problemática a partir da análise geral, teórica e normativa solidificadas na literatura especializada sobre a essencialidade da prática médica-humanitária e do fortalecimento da Saúde em Estados que apresentam uma fragilidade no gerencimento institucional no combate a surtos e epidemias. Em relação ao escopo particular da pesquisa, busca-se a investigação das abordagens práticas eestratégias do MSF, através da análise de conteúdo em relação à compreensão, recorte e categorização dos indicadores delimitados nos Medical Activity Reports de 2018 e 2019 sobre surtos e epidemias, através da integração dos métodos descritivo e comparativo. Nesta senda, a pesquisa se desdobra a tentar entender o fenômeno contido na pergunta de pesquisa apresentada. Conclui-se que, pela compreensão dos dados, exploração do material e interpretação dos elementos objetivos na compreensão dedutiva da pesquisa, que a articulação das ferramentas analisadas — com base em delimitação metodológica dos dados perscrutados — devem ser consideradas ferramentas importantes de prática médico-humanitária, visto que a análise estratégica, investigação epidemiológica e documentação de respostas de surtos e epidemias em cenários fragilizados por crises estabelecem novas formas de assistência em atenção básica. Essas formas categorizam e interligam ações de promoção e prevenção solidárias no processo saúde-doença e contribui para a continuidade do atendimento de populações negligenciadas e enfraquecidas em surtos e epidemias, fortalecendo a produção de conhecimentos e a busca pela efetivação do direito à saúde nos níveis de atenção primária
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 7336868 - EDUARDO SERGIO SOARES SOUSA
Presidente - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo à Instituição - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO