Banca de DEFESA: ELISABETE ARAÚJO PORTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELISABETE ARAÚJO PORTO
DATA: 30/06/2014
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: EVOLUÇÃO DO CRÉDITO PESSOAL NO BRASIL E O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR APOSENTADO E PENSIONISTA EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
PALAVRAS-CHAVES: Superendividamento. Consumidor Idoso. Crédito Consignado. Consumo
PÁGINAS: 160
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente dissertação gravita em torno do superendividamento do consumidor aposentado e pensionista, em razão do uso do crédito consignado. Seu objetivo geral é analisar o surgimento do fenômeno do superendividamento no âmbito do mercado de consumo brasileiro, a partir das políticas públicas e econômicas que o precederam, algumas favorecendo-o, e a natureza dos problemas dele decorrentes, especialmente na categoria dos idosos, a partir do advento do crédito consignado. Para tanto utiliza-se o método de abordagem dedutivo, bem assim os métodos analítico, histórico e interpretativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho estuda os fatores econômicos e sociais patrocinadores do consumo exagerado que conduz massivamente à compra. Culmina com a análise do chamado crédito consignado, vilão do superendividamento da categoria social dos aposentados e pensionistas, em sua maioria idosos e hipervulneráveis, e aborda o papel das instituições financeiras neste panorama. Analisa também as respectivas soluções apontadas pela jurisprudência, doutrina e seguimentos sociais, mediante aproveitamento das garantias insertas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nas demais leis cabíveis, numa interseção entre normas conhecida por diálogo das fontes, em vista da inexistência de legislação específica. A análise da problemática, sob uma perspectiva ex lege e seguindo os parâmetros da ordem jurídica constitucionalizada, pretende contribuir com uma melhor compreensão do superendividamento, com ênfase no consumidor idoso, e aspira municiar o profissional do Direito de alguns mecanismos capazes de auxiliar na lida forense com o referido fenômeno, sendo tema de grande relevância atual.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Externo à Instituição - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Presidente - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO