Banca de DEFESA: IGOR BARBOSA BESERRA GONCALVES MACIEL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IGOR BARBOSA BESERRA GONCALVES MACIEL
DATA: 30/07/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Ambiente virtual PPGCJ
TÍTULO: CRIPTOATIVOS: entre a liberdade econômica e a intervenção estatal
PALAVRAS-CHAVES: Criptoativos. Ausência de regulação. Liberdade econômica. Regulação. Desenvolvimento econômico.
PÁGINAS: 114
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente dissertação versa sobre os criptoativos e a necessidade de regulamentação. Foi dentro de um contexto de evolução da internet, de crises financeiras e de procura por um meio alternativo de pagamento, sem a presença de um terceiro intermediário, ainda com rapidez e privacidade, que, em 2008, nasceu o primeiro criptoativo, qual seja, a Bitcoin, que ficou conhecida como a primeira criptomoeda. O novo sistema de pagamento eletrônico provocou uma ruptura no sistema financeiro atual, em que os Estados, a exemplo do Brasil, são detentores do poder de emitir moedas de cunho forçado. A partir de então, inúmeros outros criptoativos passaram a surgir, tendo ganhado destaque as criptomoedas, que já somam mais dez mil no mercado e com uso em exponencial ascensão. Nesse compasso, a ausência de definição quanto à natureza jurídica dos criptoativos, bem como a inexistência de regulação ao redor do Mundo, impulsionou o debate sobre deixá-los livres ou regulamentá-los. No Brasil, alguns projetos de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, almejando, em linha gerais, definir a natureza jurídica da referida inovação, proteger os consumidores e evitar o uso ilícito. Atualmente, uso de criptoativos no Estado Brasileiro deve observância à Receita Federal e à Comissão de Valores Mobiliários, que, respectivamente, já emitiram Instrução Normativa e Comunicados balizando a utilização. Todavia, há muitas incertezas quanto às consequências dos criptoativos para os diversos ramos jurídicos. Nesse mote, a pesquisa traz, como problema, a investigação da necessidade de regulamentação dos criptoativos, a fim de compatibilizá-las com o desenvolvimento econômico, não só pelo viés estrutural, mas também pelo âmbito funcional.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Presidente - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO