Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILLA GUEDES PEREIRA PITANGA SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILLA GUEDES PEREIRA PITANGA SANTOS
DATA: 29/09/2014
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A PROTEÇÃO À MULHER SEGURADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA ABORDAGEM SOBRE AS AÇÕES REGRESSIVAS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PALAVRAS-CHAVES: Violência doméstica. Direitos humanos. Ações regressivas.
PÁGINAS: 60
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela jurídica conferida à mulher em situação de violência, através das ações regressivas em violência doméstica propostas na Justiça Federal. A metodologia adotada foi estudo de caso, com o emprego da análise de conteúdo aos casos perquiridos, técnica que se sagrou mais adequada ao objeto de pesquisa. A violência contra a mulher consiste em violação aos direitos humanos e sua prática disseminada pelo patriarcado foi absorvida no seio social. O movimento feminista sagrou-se por tornar pública a intimidade maculada pela violência e inserir o tema nas agendas internacionais e progressivamente nos ordenamentos internos. No Brasil, embora a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tenha representado um marco nesta proteção, a atuação estatal ainda tem se estruturado para atender as necessidades dessa minoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através das recentes proposituras das ações regressivas acidentárias, busca o ressarcimento aos cofres públicos dos benefícios previdenciários concedidos por decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros contra as mulheres seguradas da Previdência, bem como visa contribuir com o caráter punitivo-pedagógico pela formação de uma cultura da não violência.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Externo ao Programa - 1287701 - ADRIANO AZEVEDO GOMES DE LEON