Banca de DEFESA: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO
DATA: 27/03/2015
HORA: 12:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: OS FUNDOS SOCIOAMBIENTAIS COMO INSTRUMENTOS DE INTERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS
PALAVRAS-CHAVES: Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Políticas públicas. Participação democrática. Ação Civil Pública. Fundos socioambientais.
PÁGINAS: 113
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel dos fundos socioambientais como instrumentos de fomento de políticas ambientais no Brasil. A Constituição Federal de 1988 firmou o compromisso com a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo aos gestores desenvolverem políticas públicas adequadas e eficientes neste sentido. Ao passo da evolução da ação civil pública no cenário processual das tutelas coletivas do ordenamento jurídico brasileiro, seguindo o modelo da Class Action americana, os fundos aparecem justamente como instrumentos democráticos na canalização de recursos para financiamento de projetos socioambientais. Examina-se, portanto, seus principais aspectos teóricos e práticos, a construção democrática de seus conselhos gestores, as fontes de obtenção de recursos, enfim, tudo relativo à sua atual realidade. O resultado final da pesquisa aponta principalmente para a necessidade de busca de novas fontes de recursos e uma maior capacitação técnica dos agentes envolvidos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO