Banca de DEFESA: ANNA MAYRA ARAUJO TEOFILO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA MAYRA ARAUJO TEOFILO
DATA: 23/04/2015
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA: CRUZAMENTOS PARADIGMÁTICOS DE REFORMA DA JUSTIÇA CRIMINAL
PALAVRAS-CHAVES: Direito, Decadência da Pena de Prisão, Justiça Restaurativa, Educação em Direitos Humanos.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: No Brasil contemporâneo, mudanças na dinâmica populacional revelam o aumento da criminalidade e indica a necessidade de se repensar, lato sensu, os modelos criminais adotados pelos Estados em suas diversas esferas, competências. Nesse sentido, tem-se revelado crucial à formulação de um novo modelo de justiça criminal que leve em consideração os novos parâmetros de uma recente formada sociedade democrática. Ou seja, faz-se essencial pensarmos em novos fenômenos jurídicos criminais que tenham como cerne primordial o respeito aos direitos humanos e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana durante a resolução de conflitos relacionados à seara penal. O objetivo dessa pesquisa é revelar a compatibilidade que a educação em direitos humanos e a justiça restaurativa apresentam no processo de humanização da justiça criminal. Para tanto, este trabalho apoiar-se-á nas pesquisas, dentre outros autores, de Bitencourt acerca da decadência do sistema prisional; Silva, Neves, Van Ness, Pallamolla no que diz respeito à justiça restaurativa; e, finalmente, Reardon, Bobbio e Boiteux na educação em direitos humanos como prática modelo de educação para a paz. Em termos metodológicos, a pesquisa realizada foi de cunho bibliográfico, com uma revisão da literatura sobre os assuntos por ela envolvidos. Ao final da pesquisa foi constatada a hipótese a qual sugere que para a prática de uma justiça criminal humanizadora, oriunda do princípio da solidariedade material e moral, faz-se necessário uma reforma da justiça criminal atual a partir do incentivo à educação em direitos humanos e da consolidação efetiva da justiça restaurativa no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa relevante não apenas em razão da carência do assunto do ponto de vista do Direito Internacional, como também pelo fato da temática ainda ser motivo de grandes divergências em seara das Relações Internacionais contemporânea
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA