Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNA CECILIA GUEDES DE FARIAS CUNHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA CECILIA GUEDES DE FARIAS CUNHA
DATA: 21/09/2015
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: MINHA CASA, MINHA VIDA: ENTRE O ACESSO À MORADIA PELO VULNERÁVEL SOCIAL E A HIGIDEZ ECONÔMICA DO SISTEMA
PALAVRAS-CHAVES: Política habitacional. PMCMV. Direito à moradia. Vulnerabilidade social. Higidez econômica do PMCMV e do sistema habitacional.
PÁGINAS: 70
RESUMO: O programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida, subsidiando por meio de recursos públicos a aquisição imobiliária por parte da população enquadrada no conceito de baixa renda, constitui-se na mais expressiva ação governamental em habitação já implementada no Brasil, tendo em vista o vultoso contingente de beneficiários e as extravagantes grandezas que traduzem o investimento público a ela direcionado. Tomando por base experiências de ciclos econômicos anteriores e de políticas habitacionais passadas, e surgindo como opção brasileira de reação à crise econômica mundial de 2008, tendo em vista o caráter anticíclico das ações em habitação, o programa tem como mote essencial a confluência entre redução da vulnerabilidade social da grande massa alijada do acesso à moradia própria, propondo-se à redução do déficit habitacional brasileiro, e o intento de proteção da economia brasileira, dado o efeito multiplicador da política habitacional sobre importantes eixos da atividade econômica. No entanto, sua magnitude econômica e os elevados recursos públicos alocados justificam, pari passu, preocupações com a higidez e sustentabilidade econômica do PMCMV, o que parece estar a se materializar ante a perspectiva de palidez que se anuncia ao programa, na atualidade, à vista dos influxos econômicos hodiernos e da imperiosa necessidade de contenção de gastos públicos que ora se impõe. Neste contexto, vê-se a pertinência da análise das variáveis de sustentabilidade econômica do programa e de possíveis fontes outras de financiamento, público ou privado da política habitacional brasileira, com vistas a sinalizar direções sustentáveis para a continuidade de políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional brasileiro. O contraponto entre a necessidade de garantia do acesso à moradia pelo vulnerável social, especialmente realizado por meio do PMCMV, e a necessária higidez econômica desse programa constitui-se, portanto no objeto principal de estudo e discussão da presente pesquisa.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 203.539.604-20 - ARMANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - UNIPÊ
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO