Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA
DATA: 24/11/2015
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: DIREITOS HUMANOS E VIDA EXTRAUTERINA: Por um Estatuto Jurídico para Gametas e Embriões Pré-Implantatórios Originários das Técnicas de Reprodução Humana Assistida
PALAVRAS-CHAVES: reprodução humana assistida; gametas; embriões; planejamento familiar; risco
PÁGINAS: 198
RESUMO: Os avanços da ciência e da tecnologia reprodutiva chegaram a patamares nunca antes imaginados. Com possibilidades reais de manipulação genética, gestação extrauterina e consequentes consequências econômicas que lhes são inerentes, há de se questionar os riscos envolvidos em procedimentos que surgiram outrora tão somente para auxiliar pessoas a realizarem o planejamento familiar. Além disso, essas tecnologias trouxeram ao mundo elementos cujos conceitos originariamente conhecidos pelo direito se apresentaram aparentemente como insuficientes para abarcar, que são os gametas e embriões in vitro, ainda carentes de normatização específica no Brasil. A partir da realidade que se anuncia, a presente tese se propôs a resolver o seguinte problema: diante da ausência de lei a respeito no Brasil, como lidar com as repercussões éticas, jurídicas, econômicas e sociais acerca das técnicas de reprodução humana assistida, mais especificamente no que diz respeito ao uso de gametas e embriões humanos? Como conceitua-los e qual o respectivo estatuto a ser seguido? Pretendeu-se fazer uma análise crítica dos procedimentos de RHA a partir da Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, sob a luz dos princípios de direito civil-constitucional. Para tanto, seguiu-se o método de abordagem dedutivo, partindo de um conjunto de idéias e normas relativas a institutos de direito civil para a análise de aspectos específicos relativos a tutela jurídica das técnicas de RHA, produção de gametas e embriões, chegando à conclusão seguindo uma ordem de raciocínio decrescente.No que diz respeito aos métodos de procedimento, conciliou-se o método histórico, em face do estudo da evolução do conceito e métodos de RHA e das normas jurídicas, notadamente de direito civil, pertinentes filiação e entidades familiares; o método interpretativo, a partir do aprofundamento da interpretação doutrinária dos conceitos citados anteriormente, associada às normas de direito público e privado aplicáveis à espécie, e o método comparativo, por meio de análide das normas aplicáveis na legislação estrangeira. Ao final, chegou-se a conclusão quanto à condição jurídica mais adequada aos gametas e embriões humanos, sendo estabelecidas diretrizes para elaboração de seus estatutos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Externo à Instituição - MARCONI DO O CATÃO
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS