PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: ADRIANO FERREIRA SILVA
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADRIANO FERREIRA SILVA
DATA: 30/08/2022
HORA: 11:00
LOCAL: meet.google.com/mta-mqff-xrw
TÍTULO: Direitos Humanos e Políticas de Drogas: do proibicionismo à educação emancipatória
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos; Políticas de Drogas; Educação Emancipatória
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo realizar um exame sobre as formas pela qual a
Educação pode propiciar a consolidação de uma cultura educacional sobre drogas de caráter
emancipatório, para além dos ditames da educação convencional pautada no proibicionismo.
A política criminal proibicionista falhou no alcance do seu objetivo de reduzir a
disponibilidade dos entorpecentes ilícitos, e tem ocasionado graves danos à sociedade e aos
indivíduos, como as violações de Direitos Humanos. A educação sobre drogas no Brasil se
insere hegemonicamente em escolas teórico-metodológicas de natureza conservadora, com
estratégias de adestramento e amedrontamento. Com isso surge o problema de se é possível
repensar um processo educativo para além do paradigma punitivo? O cenário de repressão e
violência, presente na política de enfrentamento às drogas, deve ser abandonado, a partir das
ações e práticas que permitam uma substancial alteração na percepção dos indivíduos sobre o
consumo de entorpecentes. De tal maneira, a educação é a proposta de intervenção e alteração
do paradigma proibicionista, como instrumento de modificação do cenário atual. Trabalha-se
com a hipótese de que a educação sobre drogas deve tomar como base a Educação em
Direitos Humanos que se referencia por uma pedagogia histórico-crítica, fundamentada na
perspectiva dialética, como fundamento para a consolidação de uma educação sobre drogas de
caráter emancipatório. Contudo, este trabalho científico foi desenvolvido por meio de revisão
de literatura, ao se propor discutir acerca das nuanças teóricas que envolve a questão da
Educação em Direitos humanos e as drogas na perspectiva do saber jurídico, utilizando o
método de procedimento histórico, de modo a confrontar a realidade posta, por meio da
dialeticidade entre perspectivas contraditórias.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - JOÃO ADOLFO RIBEIRO BANDEIRA
Externo à Instituição - VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO