Banca de DEFESA: ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES NUNES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES NUNES
DATA: 28/10/2022
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/jpu-yjak-hvy
TÍTULO: DISPOSIÇÕES EXISTENCIAIS NOS CONTRATOS PÓS-CONJUGAIS: Os limites da autonomia privada na contratualização do casamento
PALAVRAS-CHAVES: Direito de Família; Direito Civil Constitucionalizado e Humanizado; Autonomia privada existencial; Contratualização das relações conjugais; Contrato pós-conjugal.
PÁGINAS: 374
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O objetivo do presente estudo se refere à análise do exercício da autonomia privada existencial no âmbito familiar, especialmente na contratualização do casamento, verificando-se a possibilidade de disposições de natureza existencial por meio de negócios jurídicos de Direito de Família. Será proposto um novo modelo contratual, que se denomina de “contrato pós-conjugal”, como opção mais adequada para abrigar cláusulas que versem sobre matérias existenciais. Os fenômenos da privatização e contratualização do Direito de Família serão analisados com base no Direito Internacional Privado e na doutrina brasileira, sob o parâmetro hermenêutico do Direito Civil-Constitucionalizado e Humanizado. O trabalho será dividido em quatro capítulos: no primeiro, serão analisadas as relações familiares a partir dos Direitos Humanos e da proteção dos direitos existenciais dos membros da família, verificando-se o sentido fenomenológico da família, além do recorte histórico dos processos de Humanização e Constitucionalização do Direito Civil. O segundo capítulo será dedicado ao estudo da autonomia privada, a partir da superação do dogma da vontade, para o alargamento do seu conceito com abrangência às situações jurídicas existenciais, com a valorização da liberdade e da não intervenção do Estado nas relações familiares, a não ser para servir de instrumento garantidor numa perspectiva promocional da dignidade da pessoa humana. O terceiro capítulo será voltado ao estudo da teoria de contratualização das relações familiares, voltada a autorregulamentação de relações afetivas, a partir da ressignificação do casamento em prol de um caminho de liberdade, assim como, será proposta uma classificação dos negócios jurídicos de Direito de Família, a partir da análise da natureza jurídica do casamento. No último capítulo, será proposta a análise dos limites do exercício da autonomia privada existencial por meio do que se denomina “contrato pós-conjugal”, conceituando-o, elencado suas principais características e delimitando o seu conteúdo. Após a classificação dos limites absolutos, intermediários e área de livre regulamentação existencial dos cônjuges, serão elencados alguns exemplos de disposições que podem ser objeto contrato pós-conjugal.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Externo à Instituição - DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO
Interno - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO
Interno - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Externo ao Programa - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO
Externo ao Programa - 2241841 - WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA