Banca de QUALIFICAÇÃO: DÁVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES LUPPI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DÁVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES LUPPI
DATA: 28/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/rbf-cqwx-wia
TÍTULO: ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTOS NO BRASIL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: as cláusulas socioambientais à luz do enfoque metodológico da justiça relacional.
PALAVRAS-CHAVES: Acordos de investimento. Investimento estrangeiro direto. Brasil. Sustentabilidade. Cláusulas socioambientais. Justiça relacional. Vazios de justiça.
PÁGINAS: 93
RESUMO: O presente trabalho de tese visa examinar criticamente os acordos de investimentos estrangeiros direto, tendo como foco o modelo brasileiro de acordo, o chamado ACFI (acordo de cooperação e facilitação de investimentos), concebido a partir do ano de 2015 num contexto de reformas do tradicional sistema internacional de proteção dos investimentos que se opera mediante a formalização de BIT’s (bilateral investments treaties). A tese debruçar-se-á especificamente sobre as cláusulas socioambientais enquanto apelo mais premente em face da necessidade de garantia e preservação do desenvolvimento sustentável sobretudo para os países anfitriões de investimentos. Sabe-se que o aumento do fluxo de investimento estrangeiro direto e, consequentemente, a proliferação de acordos dessa natureza não implicam necessariamente em desenvolvimento efetivo para os países anfitriões, uma vez que é cada vez mais desafiador atrair investimento de qualidade que priorize as políticas públicas dos Estados receptores, o que acaba por desequilibrar a balança entre direitos e obrigações das partes signatárias, com nítida vantagem para os investidores estrangeiros. Nesse sentido, resulta necessária uma análise sobre a seguinte questão: no marco da nova geração de acordos de investimentos, a interação recíproca entre Estado-investidor e Estado-anfitrião orientada à justiça na relação (e na socialidade em seu conjunto) possui meios viáveis para salvaguardar os impactos negativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável em si? Ao propugnar uma análise metajurídica, que vai além do sistema normativo institucional de regras dispostas nas cláusulas desses acordos internacionais de investimentos, o trabalho de tese fará uso do enfoque metodológico da justiça relacional, como método de análise da presença ou vazio de justiça no interno desses acordos, sugerindo a necessidade de adaptação à realidade dos países em vias de desenvolvimento, geralmente considerados países mais pobres. Com isso, buscará repensar a formulação das cláusulas dos tradicionais acordos, a fim de sugerir novas ferramentas com as quais seja possível conciliar investimentos estrangeiros e desenvolvimento sustentável, a partir da promoção de maior reciprocidade de direitos e obrigações entre Estado-investidor e Estado-anfitrião, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais amplos e contribuindo para a preservação e fortalecimento dos direitos humanos e de uma governança cada vez mais verde e democrática. No sentido de contribuir a partir deste enfoque interdisciplinar, empregar-se-á o método dedutivo a partir da apreciação analítica bibliográfica-documental.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Presidente - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Interno - 024.958.144-25 - JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA - UFCG
Externo à Instituição - LAURA MAGALHÃES DE ANDRADE
Externo à Instituição - ROCÍO CARO GANDARA