PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de QUALIFICAÇÃO: RÁRISSON JARDIEL SANTOS SAMPAIO
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RÁRISSON JARDIEL SANTOS SAMPAIO
DATA: 13/06/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual (https://meet.google.com/isy-nkxp-rjw)
TÍTULO: ENERGIAS RENOVÁVEIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SEMIÁRIDO
BRASILEIRO: INJUSTIÇAS ENERGÉTICAS SOB A INSTALAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS
E APONTAMENTOS PARA UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NA REGIÃO
NORDESTE
PALAVRAS-CHAVES: Transição energética e desenvolvimento sustentável. Exploração de energias renováveis. Energia
eólica e território. Injustiças energéticas no semiárido nordestino. Transição Energé
PÁGINAS: 91
RESUMO: A transição energética é um dos principais desafios para a descarbonização da economia. A migração
do uso de combustíveis fósseis para fontes de baixo carbono demanda esforços globais para que se
alcance um patamar seguro de emissões, sem ampliar as desigualdades existentes. Nesse horizonte,
abrem-se novas visões que buscam promover o equilíbrio e uma maior integração entre economia e
meio ambiente. Por isso, a transformação do setor energético é tida como um ponto de inflexão para
o desenvolvimento sustentável. Entre as alternativas para reduzir a dependência no uso de
combustíveis fósseis, estão as energias renováveis. A exploração dessas fontes consolidou um novo
mercado mundial, impulsionado principalmente pelas questões climáticas e por fatores geopolíticos.
No Brasil, trata-se de um segmento econômico em franca expansão, liderado pelas fontes eólica e
solar fotovoltaica, as quais se alargam de maneira acelerada em toda a região Nordeste do país. Por
um lado, reforça-se os compromissos climáticos nacionais, com o incentivo em fontes de energia
consideradas limpas. Todavia, também há uma gama de problemas associados ao formato dos
empreendimentos e diversos relatos de injustiças na relação entre empresas e comunidades sobre o
uso do território. A quantidade crescente de injustiças nos processos de transição energética é uma
situação que se repete em diversos países, mas assume novos contornos no semiárido brasileiro. Isso
evidencia a necessidade de repensar os modelos de atuação e como as soluções para a crise climática
necessitam encontrar amparo na justiça socioambiental. A presente pesquisa investiga o curso da
transição energética na região Nordeste do Brasil, especificamente a política de energias renováveis
sob a instalação de parques eólicos, e os conflitos associados a demandas de comunidades por justiça
social na governança da energia em seus territórios. Faz-se uma análise crítica da modulação do
discurso de desenvolvimento sustentável e a sua inserção na dinâmica neoextrativista que rege a
economia de países da América-Latina. Nisso, a pesquisa dá enfoque ao Nordeste brasileiro, atendo-
se aos agentes públicos e privados envolvidos na exploração de energia, bem como as lacunas
jurídicas que favorecem interesses econômicos em detrimento do bem-estar de comunidades locais.
Em seguida, discute-se a justiça energética e suas dimensões como um quadro teórico-conceitual para
análise das assimetrias e controvérsias nas políticas energéticas vigentes no semiárido brasileiro,
tomando por base os cenários de desigualdade associados ao uso da energia e suas implicações
sociais. Com esse panorama, o trabalho explora visões que propõem uma transição energética aliada
ao efetivo desenvolvimento de comunidades, numa construção a partir do plano local, de maneira
inclusiva e com justiça social, ressaltando diferentes iniciativas que emanam da sociedade civil.
Emprega-se métodos de pesquisa bibliográfica e documental para construir as bases conceituais do
trabalho. A partir de estudos de caso e da literatura especializada, delimita-se o campo de
investigação. Trata-se de estudo qualitativo, de cunho descritivo e exploratório, onde se elenca as
lacunas jurídicas que conformam os conflitos sobre o uso do território na exploração de energia.
Como contribuição propositiva, o trabalho se vale de pesquisa-ação ao incorporar contribuições de
atores comunitários e organizações envolvidas no ativismo por uma transição energética justa. O ideal
do desenvolvimento sustentável leva em conta a ampla participação dos grupos mais vulneráveis nos
processos de tomada de decisão sobre as políticas que impactam diretamente sua forma de vida.
Verifica-se a existência de várias dimensões de injustiça energética catalogadas a partir da relação
entre empresas e comunidades sobre o uso do território. Nesse sentido, pensar a geração de energia
como um motor de desenvolvimento é necessariamente construir políticas inclusivas, considerando
os benefícios que tais condições podem trazer para os principais sujeitos desta relação.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Externo à Instituição - LUIZ ANTONIO MANO UGEDA SANCHES
Externo à Instituição - MARIANA TRALDI