Banca de DEFESA: EDUARDO JOSE DE C SOARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO JOSE DE C SOARES
DATA: 17/02/2016
HORA: 14:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Saúde como direito humano fundamental e sua efetivação na perspectiva da independência dos poderes.
PALAVRAS-CHAVES: Saúde. Direitos humanos. Efetividade. Independência. Poderes.
PÁGINAS: 161
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Trata-se, a presente dissertação, do estudo da saúde como direito humano fundamental e sua efetivação na perspectiva da independência dos poderes, tendo como objeto examinar o tema a partir do confronto de teorias, da jurisprudência e dos conflitos temáticos de argumentação administrativa e jurisdicional. Para tanto, serão analisadas as discussões teóricas em torno da efetividade dos Direitos Humanos, inicialmente, nas concepções culturais relativistas e universalistas, bem como das construções ideológicas justificadoras da sua (in) efetividade. Neste aspecto, observar-se-á a aproximação ou distanciamento do respeito à Constituição, bem como os mecanismos utilizados pelos gestores públicos e julgadores ante o (não) cumprimento de políticas públicas voltadas para a concretização da lei. Nasce, pois, o problema desta pesquisa: a saúde como direito humano fundamental se efetiva diante dos conflitos na seara da separação dos poderes? As políticas voltadas à proteção da saúde visualizam a necessidade do cidadão a partir das confluências socioeconômicas, sendo, não raras vezes, tratadas de forma mecanicista ou valoradas a partir das relações privatistas em torno da captação de lucros e/ou dividendos políticos eleitorais. Essa configuração é refletida como aparato ideológico, ocultado na relação social e transportado para as decisões judiciais cujo conflito material delimita e determina a extensão da efetivação da saúde como direito humano. O Referencial teórico deste trabalho foi Costa Douzinas e como marco teórico a sua obra O Fim dos Direitos Humanos. O autor descrito constitui o ponto inspirador para o estudo, de modo que, não foi desconsiderado outras doxografias pertinentes ao tema. Utiliza-se, ainda, de recursos jurisprudências nacionais. O método utilizado para o enfrentamento da pesquisa foi o dialético, especificamente, histórico-materialista, na qual contempla-se a realidade concreta social. O aporte metodológico desenvolve-se a partir da análise bibliográfica e documental em moldes qualitativa, nos quais, torna-se possível visualizar nas decisões jurisprudenciais os caminhos pelos quais as normas inerentes a saúde tornam-se (in) efetivas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo ao Programa - 335943 - MARIA COELI NOBRE DA SILVA
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS