Banca de DEFESA: ANNA CECILIA GUEDES DE FARIAS CUNHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA CECILIA GUEDES DE FARIAS CUNHA
DATA: 29/02/2016
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: MINHA CASA, MINHA VIDA: ENTRE O ACESSO À MORADIA PELO VULNERÁVEL SOCIAL E A HIGIDEZ ECONÔMICA DO SISTEMA
PALAVRAS-CHAVES: Política habitacional. PMCMV. Direito à moradia. Vulnerabilidade social. Higidez econômica do PMCMV e do sistema habitacional.
PÁGINAS: 165
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O programa federal de habitação popular Minha Casa, Minha Vida, destacado entre os demais programas formadores da atual Política Nacional de Habitação, oportunizando à população enquadrada no conceito de baixa renda o acesso à casa própria – com toda a carga axiológica que este conceito ostenta neste país –, constitui-se na mais expressiva ação governamental, nesta seara, já implementada no Brasil, tendo em vista o vultoso contingente de beneficiários alcançados e as extravagantes grandezas que traduzem o investimento público direcionado. Surge assim, o PMCMV de maneira absolutamente realçada dentre os demais mecanismos propostos pelo Estado brasileiro para o enfrentamento da crise econômica mundial de 2008, a qual igualmente compeliu as demais economias globalizadas a municiarem-se em face dos ventos de instabilidade que se anunciavam. O potencial efeito multiplicador desta política sobre importantes eixos da atividade econômica, aliado ao respectivo mote social reconhecido no ideário de redução do deficit habitacional e consequente atenuação da vulnerabilidade social da grande massa alijada do acesso à moradia fizeram do PMCMV um mecanismo de potencial relevância na confluência entre estas duas frentes de preocupações. No entanto, sua magnitude econômica e os elevados recursos públicos alocados justificam, pari passu, reflexões sobre a higidez e a sustentabilidade econômica do PMCMV, à vista dos influxos conjunturais contemporâneos e da imperiosa necessidade de contenção de gastos públicos que ora se impõe. Notadamente, estas inquietações parecem encontrar justificativas contundentes ante a perspectiva de palidez que se evidencia ao programa, na atualidade. Neste contexto, tomando por base ciclos econômicos anteriores e políticas habitacionais passadas, bem como experiências habitacionais comparadas, vê-se a pertinência da análise das variáveis de sustentabilidade econômica do programa e de possíveis fontes outras de financiamento, público ou privado, da política habitacional brasileira, com vistas a sinalizar direções sustentáveis para a continuação das ações públicas voltadas à redução do deficit habitacional brasileiro. O contraponto entre a necessidade de garantia do acesso à moradia pelo vulnerável social, especialmente realizado por meio do PMCMV, e a necessária higidez econômica desse programa constitui-se, portanto, no objeto principal de estudo e discussão da presente pesquisa.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 203.539.604-20 - ARMANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - UNIPÊ
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Externo à Instituição - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO