Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL
DATA: 26/02/2016
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: CATIVIDADE MARCÁRIA COMO VETOR DA RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL NAS CADEIAS DE FORNECIMENTO
PALAVRAS-CHAVES: Catividade Marcária. Marca. Responsabilidade Civil. Risco. Compartilhamento Marcário.
PÁGINAS: 234
RESUMO: A tese doutoral intitulada “Catividade Marcária como vetor da responsabilidade civil empresarial nas cadeias de fornecimento”, vinculada à linha de pesquisa “Direitos Sociais, Regulação Econômica e Desenvolvimento”, objetiva propor novo modelo jurídico teórico-prático de responsabilidade civil empresarial fundado na marca. A proposta resulta de investigação que aborda transversalmente temas ligados ao direito de propriedade, liberdade e desenvolvimento, Direito da Propriedade Industrial, marketing, Direito Empresarial e Responsabilidade Civil para propor uma nova forma de responsabilização utilizando-se a Marca como vetor. A marca é um ativo, cada vez mais, valorizado no mundo empresarial pelo seu poder atrativo junto ao mercado consumidor. O monopólio de exploração econômica de um signo distintivo vem sendo assegurado por ordenamentos jurídicos há séculos. Reconhece-se que a marca consiste em importante fator de influência nas escolhas feitas pelo consumidor. Assim, essa capacidade de atração do consumidor, cada vez mais latente pode ser designada de Catividade Marcária. A globalização econômica acirra o contexto concorrencial, no desejo de expandir seus mercados, os empresários vão delineando novas relações jurídicas contratuais. No que tange às relações contratuais, surgem contratos múltiplos, conexos, cativos, entre outros, numa denúncia da proliferação de novas formas de se relacionar no mercado da pós-modernidade. Por outro lado, os agentes econômicos criam modelos não contratuais de relações entre si, formando redes de fornecimento líquidas. Contudo há nítida dificuldade de se identificar os contornos dessas relações e suas conseqüências no direito, notadamente, na seara da responsabilidade civil. O problema se agrava quando se observa que a sociedade atual é uma sociedade de riscos multiníveis. O desafio de se investigar a possibilidade de a marca se tornar um vetor de responsabilidade civil nas relações de fornecimento por compartilhamento marcário atende a pretensão de tutela compensatória por diversos danos e ilícitos provocados pelos riscos empresariais. A presente tese pretende contribuir com essa perspectiva de estudo. Serão investigadas na pesquisa a ser realizada quais as repercussões jurídicas da batizada Catividade Marcária na responsabilidade civil do empresário que utiliza a marca compartilhada por outro agente econômico. Além disso, é necessário, também, que se procurem novas premissas para tentar munir qual o eventual fundamento para a aplicação da Catividade Marcária no fenômeno da responsabilização civil. A partir dos pressupostos a serem estudados, pode-se entender uma nova forma de responsabilização civil do empresário, numa adequação à ordem econômica constitucional e que possa servir de regulação a atividade empresarial à luz de princípios fundamentais como a função social da propriedade. A Catividade Marcária se apresenta como importante instrumento de efetivação de direitos em prol de grupos vulneráveis, notadamente, entre eles, dos consumidores que passam a ter mais uma ferramenta na busca da tutela compensatória pela exposição dos riscos empresariais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Externo à Instituição - GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Externo ao Programa - 2241841 - WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA