PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: ANNA CECILIA GUEDES DE FARIAS CUNHA
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA CECILIA GUEDES DE FARIAS CUNHA
DATA: 29/02/2016
HORA: 14:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: MINHA CASA, MINHA VIDA: ENTRE O ACESSO À MORADIA PELO
VULNERÁVEL SOCIAL E A HIGIDEZ ECONÔMICA DO SISTEMA
PALAVRAS-CHAVES: Política habitacional. PMCMV. Direito à moradia. Vulnerabilidade social.
Higidez econômica do PMCMV e do sistema habitacional.
PÁGINAS: 165
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O programa federal de habitação popular Minha Casa, Minha Vida, destacado entre os demais
programas formadores da atual Política Nacional de Habitação, oportunizando à população
enquadrada no conceito de baixa renda o acesso à casa própria com toda a carga axiológica
que este conceito ostenta neste país , constitui-se na mais expressiva ação governamental,
nesta seara, já implementada no Brasil, tendo em vista o vultoso contingente de beneficiários
alcançados e as extravagantes grandezas que traduzem o investimento público direcionado.
Surge assim, o PMCMV de maneira absolutamente realçada dentre os demais mecanismos
propostos pelo Estado brasileiro para o enfrentamento da crise econômica mundial de 2008, a
qual igualmente compeliu as demais economias globalizadas a municiarem-se em face dos
ventos de instabilidade que se anunciavam. O potencial efeito multiplicador desta política
sobre importantes eixos da atividade econômica, aliado ao respectivo mote social reconhecido
no ideário de redução do deficit habitacional e consequente atenuação da vulnerabilidade
social da grande massa alijada do acesso à moradia fizeram do PMCMV um mecanismo de
potencial relevância na confluência entre estas duas frentes de preocupações. No entanto, sua
magnitude econômica e os elevados recursos públicos alocados justificam, pari passu,
reflexões sobre a higidez e a sustentabilidade econômica do PMCMV, à vista dos influxos
conjunturais contemporâneos e da imperiosa necessidade de contenção de gastos públicos que
ora se impõe. Notadamente, estas inquietações parecem encontrar justificativas contundentes
ante a perspectiva de palidez que se evidencia ao programa, na atualidade. Neste contexto,
tomando por base ciclos econômicos anteriores e políticas habitacionais passadas, bem como
experiências habitacionais comparadas, vê-se a pertinência da análise das variáveis de
sustentabilidade econômica do programa e de possíveis fontes outras de financiamento,
público ou privado, da política habitacional brasileira, com vistas a sinalizar direções
sustentáveis para a continuação das ações públicas voltadas à redução do deficit habitacional
brasileiro. O contraponto entre a necessidade de garantia do acesso à moradia pelo vulnerável
social, especialmente realizado por meio do PMCMV, e a necessária higidez econômica desse
programa constitui-se, portanto, no objeto principal de estudo e discussão da presente
pesquisa.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 203.539.604-20 - ARMANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - UNIPÊ
Externo à Instituição - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO