PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de QUALIFICAÇÃO: MATHEUS VICTOR SOUSA SOARES
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MATHEUS VICTOR SOUSA SOARES
DATA: 01/12/2023
HORA: 19:00
LOCAL: http://meet.google.com/nhu-pcrj-xen
TÍTULO: UM, NENHUM E CEM MIL: O DIREITO AUTORAL COMO SUBSISTEMA FRACTAL MULTI-IDENTITÁRIO E A INDISPENSABILIDADE FUNCIONAL/ ESTRUTURAL DE MECANISMOS OPERATIVOS INTERSISTÊMICOS DE OBSERVAÇÃO E RECALIBRAGEM
PALAVRAS-CHAVES: direito da sociedade. sistema do direito. direitos autorais. subsistema autoral. autopoiese.
PÁGINAS: 106
RESUMO:
Esta Tese se concentra na realização de uma análise sistêmica do Direito Autoral Brasileiro, ponderando seus diferentes mecanismos de autoconservação, conforme as premissas da Teoria Luhmanniana dos Sistemas. Assume-se que o Sistema do Direito ou Subsistema, a depender do deslocamento e das aptidões do Observador é dotado das capacidades de auto-observação e respectiva autocorreção, corolários da chamada autopoiesis. Reconhece-se também o fenômeno da exponencial diferenciação interna que tornou possível o surgimento de Subsistemas; estas compartimentalizações auxiliam na compreensão da evolução dos Sistemas Sociais, dentro de uma perspectiva Luhmanniana, ou seja, de que as habilidades autopoiéticas do Sistema do Direito foram e são reproduzidas pelos elementos constituintes dos seus Subsistemas Afluentes. Dessa forma, estes Subsistemas passaram a construir suas próprias estruturas e a operar com a finalidade de conservar os seus núcleos diante dos influxos externos que aumentam suas complexidades. Dentre os Subsistemas tradicionais do Direito, o Subsistema Autoral tem apresentado as maiores fragilidades, principalmente por ter sido arquitetado conforme pressupostos individualistas e de matriz proprietária, hoje repelidos pela Cultura do Compartilhamento assentada na construção de ambientes colaborativos orientados pela alteridade. Transnacionalmente, pode ser apontado, ao se verificar as incursões teóricas frequentes e os aditamentos legislativos realizados em países como Portugal, Itália, Alemanha e França e, a nível comunitário, na União Europeia através de diretivas específicas que as prerrogativas do autor estão sendo constantemente contraídas, ampliadas e, por vezes, recriadas, revelando um ímpeto de ressemantização. Neste contexto, parte-se da que seguinte questão de pesquisa: como é possível fornecer descrições do subsistema autoral que contrapesem e justifiquem a sua unidade funcional com a existência de estruturas autopoiéticas multi-identitárias possibilitando a concomitância de um estado congênito e aparentemente perpétuo de colapsamento do subsistema autoral e ao mesmo tempo endossando a longevidade e extensão de suas estruturas e operações? O que se objetiva, portanto, é descrever, á luz da Teoria Luhmanniana dos Sistemas, sob a lente dos Observadores, os processos de gênese e expansão do subsistema autoral, evidenciando, no caso brasileiro, a necessidade da criação e manutenção de uma estrutura central de observação apta a observar, filtrar e recalibrar as operações intrassistêmicas de modo condizente com a sua natureza autopoiética. Elege-se, como método de abordagem, sopesando a adesão às premissas teóricas da Teoria Luhmanniana dos Sistemas, o método sistêmico, indicando e tentando organizar, em primeiro plano, as complexidades inerentes aos direitos do autor. Direito. Quanto aos métodos de procedimento para a construção da Tese, laborar-se-á adotando o histórico e o comparativo. A Tese será realizada por meio de documentação indireta, concentrando-se predominantemente na análise de obras nacionais e estrangeiras, bem como em documentos oficiais, dos quais se pode extrair a verdadeira causa da relativa estagnação do desenvolvimento da teoria dos direitos de autor no Brasil. Esta Tese credita sua originalidade e ineditismo à colocação do Subsistema Autoral na esteira de uma Cultura Jurídica dos Direitos Humanos amalgamando a compreensão brasileira da individualidade do sujeito-autor a uma rede de discussões atuais, vívidas e transfronteiriças. Em suma, trata-se de examinar certos direitos do autor cuja multi-identidade, nesta Tese, é reconhecida e prospectada.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo ao Programa - 1203616 - GUILHERME ATAIDE DIAS
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo à Instituição - RODRIGO RIBEIRO VITOR