Banca de DEFESA: FELIPE PEIXOTO DE BRITO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPE PEIXOTO DE BRITO
DATA: 29/05/2024
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O discurso de ódio contra grupos vulneráveis sob o exame da tópica jurídica no direito brasileiro: ditadura, democracia e direitos humanos
PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos; Discurso de ódio; Grupos vulneráveis; Dignidade humana; Liberdade de expressão; Igualdade e não-discriminação.
PÁGINAS: 323
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O objeto de pesquisa consiste na análise do fenômeno do discurso de ódio contra grupos vulneráveis no direito brasileiro, sob uma perspectiva jurídico-social, ao considerar o período ditatorial – de 1964 a 1985 – até a atualidade. Há destaque para direitos em colisão na problemática, a liberdade de expressão e o direito à igualdade em sua vertente da não discriminação, com o pressuposto interpretativo da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana. Ao considerar-se a transição recente do Brasil de uma ditadura militar para um regime democrático, o problema expressa-se na questão: Que modelo jurídico – e sua hermenêutica – seria eficaz para conciliar os direitos em tensão nos casos de discurso de ódio no País? A hipótese levantada para responder a esse problema é de que o discurso de ódio além de não estar de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e o direito internacional dos direitos humanos, produz impactos negativos para a sociedade e o Estado, inclusive nos âmbitos político e social; e demanda uma hermenêutica jurídica inovadora para compreender a proteção dos direitos humanos em tensão no problema. O objetivo geral é analisar, numa abordagem realista, o arcabouço jurídico-social paradoxal herdado de período ditatorial recente no Brasil e suas implicações para a regular concretização da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito, com ênfase na questão do discurso de ódio contra grupos vulneráveis ao investigar os direitos em colisão. Os objetivos específicos são: Abordar os direitos humanos e a teoria constitucional do estabelecimento dos princípios, garantias e direitos fundamentais, com suas implicações; Examinar a evolução histórico-jurídica entre o período ditatorial e a democracia no Brasil, ao se relacionar com o desenvolvimento dos direitos humanos no País; Verificar a aplicabilidade da liberdade de expressão e do direito à igualdade e não discriminação em tensão jurídica nos casos de discurso de ódio contra grupos vulneráveis, ao se averiguar a possibilidade de uma hermenêutica jurídica efetiva à proteção dos direitos fundamentais; Por fim, analisar o impacto político-social do discurso de ódio no Brasil, e buscar meios de minimizar as violações de direitos e danos sociais. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com referencial teórico a partir da teoria dos direitos e garantias fundamentais, com um exame sob a perspectiva da tópica de Theodor Viehweg, obra “Tópica e jurisprudência”, ao se analisar acerca da possibilidade de aplicação da tópica jurídica ao objeto de pesquisa. Quanto aos aspectos jurisprudenciais, a pesquisa parte da análise do caso Ellwanger – Habeas Corpus nº 82424/RS –, que é paradigmático no direito brasileiro no que se refere ao discurso de ódio. Em seguida, casos mais recentes, também da Corte Constitucional brasileira, são examinados. Os grupos vulneráveis enfatizados, sob a perspectiva da tópica jurídica, são: os afrodescendentes, com o exame tópico do Acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acerca do Inquérito nº 4.694/DF; e a comunidade LGBTI+, com o exame tópico da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo à Instituição - VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO
Externo à Instituição - YARA MARIA PEREIRA GURGEL