Banca de QUALIFICAÇÃO: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS
DATA: 29/04/2016
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ADEQUAÇÃO SOCIAL TRIBUTÁRIA: DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E O PLANEJAMENTO AGRESSIVO DE MULTINACIONAIS
PALAVRAS-CHAVES: Direito tributário internacional. Planejamento tributário. BEPS. Direito humano ao desenvolvimento. Adequação social tributária.
PÁGINAS: 170
RESUMO: A presente dissertação trata sobre o planejamento tributário agressivo de companhias multinacionais, através do aproveitamento de disparidades técnicas entre diferentes ordenamentos jurídicos (hybrid mismatch arrangements). Bem como os efeitos negativos dessa prática sobre o direito humano ao desenvolvimento, notadamente em tempos de crise mundial. De início, há de se ter em conta que a globalização faz com que os mercados operem em uma dinâmica e complexidade nunca antes vista. Quando se soma a isto a explosão do número de tratados em matéria fiscal na década de 1990, potencializam-se as possibilidades de planejamento agressivo por parte das empresas. Visando dar uma resposta ao problema levantado, o objetivo principal desta dissertação é construir um novo cânone compreensivo para o direito tributário, aqui denominado por: adequação social tributária. Essa é a resposta do ordenamento jurídico à crise formalista que se abate sobre o campo dos tributos diante do planejamento tributário agressivo de multinacionais, devendo harmonizar educação fiscal, legalidade, tipicidade e igualdade tributárias. A justificativa da construção deste texto está justamente na importância da luta contra a erosão das bases tributáveis dos Estados (BEPS). Tendo em conta que todos os direitos possuem um custo financeiro, quanto menor forem os recursos à disposição dos governos nacionais, mais prejudicadas estarão as políticas públicas. Pensando nisso, o direito tributário internacional passa a ser o centro das discussões no mundo globalizado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Externo ao Programa - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Externo à Instituição - ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES