Banca de DEFESA: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS
DATA: 05/05/2016
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ADEQUAÇÃO SOCIAL TRIBUTÁRIA: CONTRIBUTO PARA A COMPREENSÃO CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO FISCAL AGRESSIVO DE MULTINACIONAIS
PALAVRAS-CHAVES: Direito tributário internacional. Planejamento tributário. Arranjos híbridos de incompatibilidade. BEPS. Direito humano ao desenvolvimento. Adequação social tributária.
PÁGINAS: 212
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Essa dissertacao de mestrado tem como tema o planejamento tributario agressivo de companhias multinacionais, atraves do aproveitamento de disparidades tecnicas entre diferentes ordenamentos juridicos (hybrid mismatch arrangements). O vies adotado sera inteiramente novo, na forma da apresentacao de um canone compreensivo para o direito tributario internacional, que e a adequacao social tributaria. Essa proposta de solucao visa harmonizar o principio da legalidade e tipicidade, com a igualdade tributaria e a educacao fiscal. Trata-se, antes de qualquer coisa, de uma resposta do ordenamento juridico a crise formalista que se abate sobre o campo dos tributos, mormente diante da injusta divisao da carga tributaria decorrente do planejamento agressivo de multinacionais, tanto estrangeiras quanto brasileiras. Esse tipo de comportamento do contribuinte gera uma serie de efeitos negativos sobre o direito humano ao desenvolvimento, notadamente em tempos de crise financeira mundial. Entretanto, isso nao significa que este trabalho esteja desconsiderando a importancia do formalismo para o direito tributario, que e uma area do conhecimento juridico onde se valoriza muito a certeza e a seguranca. A questao central e que cresce na populacao um sentimento de injustica que precisa ser devidamente considerado. Nesse momento, parece que o modelo positivista puro nao dispoe de estrutura para cuidar dos perigos advindos da expansao da globalizacao e da velocidade com que tudo acontece no seculo XXI. Tambem e posto na balanca a globalizacao que faz com que os mercados operem em uma dinamica e complexidade nunca antes vista. Dessa forma, pode-se afirmar que a justificativa da construcao deste texto esta justamente na importancia da luta contra a erosao das bases tributaveis dos Estados (BEPS): tendo em conta que todos os direitos possuem um custo financeiro, quanto menor forem os recursos a disposicao dos governos nacionais, mais prejudicadas estarao as politicas publicas. Dito isto, necessario ressaltar as dificuldades dessa tentativa de harmonizacao pela adequacao social, em uma discussao ampla que perpassa as relacoes entre direito tributario e justica. Ate hoje esta relacao entre direito e moralidade ainda e um campo sem uma resposta definitiva. E se Hans Kelsen estiver correto, pode nao ser um desafio academico ao qual se possa encontrar uma resposta final. Talvez apenas perguntar um tanto melhor. Nessa linha, ha de se reconhecer, como sabiamente o pediu Castanheira Neves, que seja concedido aos homens que falam e arriscam, o direito ao proprio erro. Falaremos e, portanto, admitimos o risco.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Externo ao Programa - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Externo à Instituição - ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES