PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL
DATA: 31/05/2016
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS
QUE ATENDAM AO TRABALHO SEGURO
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho Seguro. Saúde. Poder Judiciário. Decisão Judicial.
Desenvolvimento.
PÁGINAS: 141
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: efetivacao do trabalho seguro, tendo em vista que o comprometimento da saude do
trabalhador se revela um problema recorrente, que afeta o desenvolvimento do pais e
impoe a direcao de novos olhares e solucoes. Sendo a saude um estado de completo bemestar
fisico, mental e social, um direito constitucionalmente garantido e elevado a patamar
de direitos humanos pela Declaracao Universal dos Direitos Humanos, configura-se
elemento indispensavel a dignidade humana, bens juridicos consolidados pelo direito ao
desenvolvimento, que soma melhorias sociais aos elementos meramente economicos. Em
razao disso, como responsavel primario, ao Estado cabe garantir a seguranca do trabalho
no intuito de proteger esse bem juridico elementar e irrenunciavel, inclusive no ambito
do Poder Judiciario ao qual compete garantir o cumprimento da Constituicao Federal.
Buscando atender as recomendacoes internacionais de promocao do trabalho decente, a
Justica do Trabalho instituiu o Programa Trabalho Seguro que lhe confere atribuicoes
extraprocessuais que lhe aproxima da sociedade e contribui para a saude do trabalhador.
Diante de um cenario em que o Poder Judiciario passa a se envolver com politicas
publicas, caber-lhe-a tambem a atuacao proativa nas atividades jurisdicionais, afastando
os magistrados o rigor positivista para adotar a hermeneutica constitucional e modernas
teorias de interpretacao do direito na elaboracao das decisoes judiciais, de forma que
sejam suficientemente criativas e eficientes para garantir aos trabalhadores o meio
ambiente do trabalho saudavel. Superando a hegemonia da cultura capitalista, o Poder
Judiciario contera a exploracao dos trabalhadores, contribuindo para o estabelecimento
de limites ao crescimento economico, sem importar prejuizos ao desenvolvimento.
Atraves de uma abordagem doutrinaria e jurisprudencial, o texto objetiva demonstrar que
a seguranca e saude do trabalhador se revelam elementos preponderantes para o
incremento do desenvolvimento e que a atuacao do Poder Judiciario pode afluir para sua
promocao na medida em que cria alternativas com fulcro de conferir maxima efetividade
a Constituicao Federal, alcancando a justica social, sem que suas decisoes importem
entraves ao desenvolvimento socioeconomico. Aplica-se o metodo dedutivo em uma
abordagem conceitual e teorico-normativa, utilizando-se, ao mesmo tempo, decisoes
judiciais, com o fito de reforcar os argumentos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA