Banca de DEFESA: MATHEUS BRITO NUNES DINIZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MATHEUS BRITO NUNES DINIZ
DATA: 03/06/2016
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Envelhecimento populacional e reforma na política de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social
PALAVRAS-CHAVES: Aposentadoria. Velhice. Regime Geral de Previdência Social. Envelhecimento Populacional. Vedação ao Retrocesso Social.
PÁGINAS: 151
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho objetiva estudar algumas das principais de reformas juridicas sugeridas no seio da politica de aposentadoria por idade e por tempo de contribuicao ora praticada pelo RGPS, sobretudo em face da nova configuracao etaria brasileira, cuja populacao passa por rapido processo de envelhecimento. Atraves de uma pesquisa essencialmente bibliografica, produziu-se uma analise sobre a referida problematica, procurando realcar os principais aspectos que podem conduzir a afirmacao de uma previdencia social atualmente defasada em termos estruturais. Observa-se que, enquanto politica publica nevralgica para o pais, o RGPS nao tem acompanhado a dinamica demografica nacional. A questao se torna ainda mais delicada pela escolha politico-ideologica do legislador constituinte brasileiro, que adotou a reparticao simples como sistema de financiamento dos gastos previdenciarios, modelo este calcado no postulado da solidariedade social e dependente das contribuicoes sociais vertidas pela populacao economicamente ativa para a quitacao de seus compromissos. Diante da continua reducao da massa trabalhadora em atividade, em contraposicao ao numero crescente de aposentados, o equilibrio financeiro e atuarial de todo o sistema publico de previdencia e posto em xeque, demandando, nessa esteira, medidas que possibilitem o reequilibrio dessa balanca. O presente trabalho defende que esse processo passa, inevitavelmente, pela revisao das regras de acesso a aposentadoria por idade e por tempo de contribuicao, que se apresenta como medida de adaptacao das regras do RGPS as novas caracteristicas de um povo que vive por mais tempo e com mais qualidade. Alem de sua compatibilidade com o ordenamento juridico patrio, tais mudancas representam, tambem, uma releitura da nocao de avanco na protecao social, no qual o endurecimento das regras significa, no caso brasileiro e nos demais paises que passam pelo mesmo fenomeno, a preservacao do sistema previdenciario para as futuras geracoes.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Externo ao Programa - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAUJO
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB