Banca de QUALIFICAÇÃO: MOISES SARAIVA DE LUNA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MOISES SARAIVA DE LUNA
DATA: 17/10/2016
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ESTADO DE EXTERMÍNIO PERMANENTE: A BIOPOLÍTICA, O CAMPO, O HOMO SACER E A EXCEÇÃO NO REGIME BRASILEIRO ONTEM E HOJE (1964-2014)
PALAVRAS-CHAVES: Estado de Extermínio Permanente. Regime militar. Homo sacer, Biopolítica e Campo. Estado de Exceção Permanente. Nova República.
PÁGINAS: 60
RESUMO: Nesta dissertação, nosso objeto de pesquisa está centrado no uso de conceitos de campo, biopolítica, homo sacer e exceção, naquilo que chamamos de Estado de Extermínio Permanente, especialmente consolidado após o último regime militar brasileiro de 1964 – o ontem, em sua permanência em relação do regime democrático atual, em 2014 – o hoje do título. A nossa pergunta-problema pode ser assim formulada: Há de se falar de uma continuidade das políticas autoritárias do Brasil, passados tantos anos da ditadura, em relação a aqueles excluídos pelo sistema? Aqueles que são vida matável, porém não sacrificável, através do extermínio como paradigma de governo contemporâneo? Desta forma, partimos do pressuposto que o regime militar brasileiro, encerrado em 1985, tendo por base teórica a Doutrina de Segurança Nacional e da gestão biopolítica do governo brasileiro historicamente considerado, em conjunto com as práticas ainda presentes no hoje, cinquenta anos depois do início daquele regime e três décadas de século após o seu término se refletem em uma forma de campo como paradigma biopolítico moderno sobre os corpos indóceis e inúteis da sociedade, destacadamente os pobres e opositores ao regime. A partir dos aportes da Teoria do Estado de Exceção Permanente de Giorgio Agamben e da Biopolítica de Michael Foucault, oriundo de leituras prévias, percebemos a existência de traços desta teoria que podem ser aplicados ao Brasil: a existência do campo como paradigma biopolítico moderno, a persistência de práticas de tortura, de extermínio e desaparecimento forçado e um verdadeiro regime de exceção permanente, com espaço e local determináveis, sobre a população possivelmente convertida como homini sacri, sendo, até o momento, a reposta positiva a pergunta-problema. Para tanto, a presente monografia utilizará de uma metodologia de abordagem dedutiva, em conjunto com um método de procedimento histórico-comparativo e com técnica de pesquisa bibliográfica para explicitar a situação atual brasileira. De início, determinamos os pressupostos presentes neste trabalho, apresentando os antecedentes histórico-políticos brasileiro, a gênese biopolítica do Estado contemporâneo e as discussões conceituais agambenianas de homo sacer, campo, biopolítica e de exceção permanente. Em seguida, buscamos uma definição de desaparecimento forçado e extermínio entre os vários conceitos próximos a este e delimitamos a prática e a teoria do ontem e do hoje em relação ao desaparecimento forçado, o extermínio e o homo sacer. Na última parte, expomos o paradigma de governo biopolítico brasileiro, o local do campo de execução e extermínio permanente e os enfrentamentos e as incertezas sobre a vida matável no Brasil. Objetiva-se, assim, apresentar os pressupostos histórico-filosóficos da Ditadura Militar a Nova República, a abordagem institucional do homo sacer no Estado Brasileiro ontem e hoje e desafios e as ameaças a consolidação democrática no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA
Presidente - 1521208 - NARBAL DE MARSILLAC FONTES
Interno - 1679200 - PEDRO PARINI MARQUES DE LIMA