Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO
DATA: 23/08/2017
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE ACERCA DAS POSSIBILIDADES NO CAMPO DA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENVOLVIDA NA CAUSA DO FENÔMENO.
PALAVRAS-CHAVES: Superendividamento; Direito do Consumidor; Instituição Financeira; Análise Econômica do Direito; Regulamentação.
PÁGINAS: 167
RESUMO: A presente dissertação de mestrado trata do Superendividamento dos consumidores. Mais especificamente, aborda de maneira pragmática a conduta da instituição financeira envolvida na causa do fenômeno, particularmente no tocante às possibilidades de responsabilização ou imputação de prejuízo a tal agente econômico, e os desdobramentos que uma regulamentação neste sentido apresenta. Desta forma, busca verificar as possibilidades práticas e teóricas das formas possíveis de responsabilização, civil ou administrativa, através da imputação pragmática de alguma previsibilidade de prejuízo às instituições financeiras, em situações flagrantes de superendividamento, no objetivo de traçar modelos de socialização para o risco financeiro assumido pelos consumidores e, principalmente, gerar no polo credor um dever de cooperação atinente à boa-fé objetiva. Utiliza-se de uma metodologia pautada pelo caráter indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se, como referencial teórico, da escola da Análise Econômica do Direito (AED), com especial menção à Teoria das Finanças Comportamentais (Behavioral Law and Economics). O atual trabalho conclui pela necessidade de regulamentação para a conduta das instituições financeiras na concessão do crédito, traçando delineamentos específicos sobre os termos em que tal regulamentação deve acontecer.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Presidente - 1194636 - FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS
Externo à Instituição - HERTHA URQUIZA BARACHO