Banca de QUALIFICAÇÃO: MANUELA BRAGA GALINDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANUELA BRAGA GALINDO
DATA: 13/11/2017
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O DISTANCIAMENTO DOS PARÂMETROS TRADICIONAIS NOS PROCESSOS DERIVADOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REFLEXÕES ACERCA DA RACIONALIDADE TÓPICA PARA CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA
PALAVRAS-CHAVES: Direito da criança e do adolescente; princípio do melhor interesse; racionalidade tópica; Viehweg.
PÁGINAS: 80
RESUMO: O direito da criança e do adolescente, regulamentado pelo Estatuto, preceitua a doutrina da proteção integral, que tem como princípio o melhor interesse da criança. Com isso, o procedimento judicial, que tem o condão de concretizar tais parâmetros, muitas vezes rompe com os dogmas tracionais do direito. Para se afastar do sistema regular, a justiça competente por colocar em prática o direito da criança tem que construir argumentações valorativas que se aproximam da racionalidade tópica como ensinada por Theodor Viehweg. Com base no problema da compreensão dos pontos de ruptura da justiça da infância e da juventude com o direito regular, o trabalho apresenta a hipótese de que isso se dá em razão da construção de topoi que fundamentam argumentações aceitáveis para a garantia dos direitos superiores da criança.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - JOSE ARLINDO DE AGUIAR FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA
Externo ao Programa - 1521208 - NARBAL DE MARSILLAC FONTES