Banca de DEFESA: ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE REINALDO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE REINALDO
DATA: 31/01/2018
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: DIREITO ANTIPOBREZA E POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS BRASILEIRAS: proposições jurídicas ao Bolsa Família e ao Bolsa Verde sob a égide da efetivação da cidadania e do desenvolvimento sustentável.
PALAVRAS-CHAVES: DIREITO ANTIPOBREZA; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SUSTENTABILIDADE SOCIAMBIENTAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BOLSA VERDE.
PÁGINAS: 225
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A problematica ambiental atrelada as politicas publicas sociais configura o paradoxo determinante na vida politica deste inicio de seculo. Demandas sociais de uma nova natureza emergem em decorrencia da crise socioambiental e da disseminacao de situacoes de incerteza exigindo do Estado intervencoes pontuais e eficazes na busca da concretizacao dos direitos fundamentais e da qualidade de vida inerentes a dignidade da pessoa humana. Uma das formas de intervencao estatal na ordem social e a implementacao de politicas publicas sociais por meio da obediencia a normas positivadas nas Constituicoes dos paises referentes a tutela da Seguridade Social, que tem entre seus ramos dotado de legitimidade e forca politica transformadora da realidade hipossuficiente social e a Assistencia Social que, em tempos de crise, configura um direito fundamental que pode ser denominado Direito Antipobreza em razao de seu carater emancipatorio da miserabilidade e pobreza, emergindo como um instrumento de combate a pobreza, de efetivacao da cidadania e de busca da concretizacao do direito humano ao desenvolvimento. O direito humano ao desenvolvimento e campo de atuacao dos demais direitos, ratifica a concretude dos direitos humanos ja existentes e, valida o ciclo das politicas publicas estatais, especialmente das sociais em virtude de ser notoria a perda de capacidade do Estado, em tempos de crise socioambiental, de determinar e proporcionar eficientemente politicas que vao ao encontro das novas carencias da era atual, com o equilibrio do sistema socioambiental, atraves da implantacao de acoes estatais pautadas na plataforma de construcao do desenvolvimento sustentavel e da sustentabilidade em suas diversas perspectivas, com a efetividade dos direitos e obrigacoes inerentes a cidadania, ao desenvolvimento e ao combate a pobreza.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Externo à Instituição - FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO
Externo à Instituição - HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO
Interno - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo ao Programa - 1693783 - LUIZA ROSA BARBOSA DE LIMA
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS