PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: LORENA LIMA MOURA VARAO
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LORENA LIMA MOURA VARAO
DATA: 03/04/2018
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A violação dos direitos territoriais dos povos indígenas a partir do novo marco regulatório da mineração
PALAVRAS-CHAVES: Desenvolvimento; mineração; direitos humanos; povos indígenas.
PÁGINAS: 142
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: No Brasil, sao constantes as agressoes aos direitos humanos mascaradas sob o
pretexto do desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e aumento do numero
de empregos. Nesse sentido, a pesquisa se concentra no processo de resistencia
organizado pelos povos indigenas em oposicao a extracao de recursos minerais por
grandes empreendimentos minerarios, notadamente no que diz respeito a violacao
aos direitos territoriais destes povos. Diante disso, levanta-se o seguinte problema:
em que medida o novo marco regulatorio do setor minerario permite que as
empresas mineradoras violem os direitos territoriais dos povos indigenas no Brasil?
Trabalha-se com a hipotese de que o novo marco regulatorio do setor minerario
parte do conceito classico de propriedade privada, portanto nao reconhece o direito
coletivo dos povos indigenas ao seu territorio tradicional. O objetivo geral e analisar
se existe possibilidade de regulamentar a mineracao sem que haja lesao aos direitos
humanos dos povos indigenas. Especificamente se objetiva caracterizar a atividade
mineradora dentro do contexto neoextrativista implementado no Brasil, apontar a
oposicao existente entre a regulamentacao da mineracao a partir de direitos
coletivos dos povos indigenas e analisar como o direito vem legitimando as
violacoes cometidas pelas empresas mineradoras em desrespeito aos direitos
territoriais dos povos indigenas. A abordagem metodologica utilizada para alcancar
os objetivos, detectar erros e auxiliar a tomada de decisoes foi a indutiva. Quanto a
tecnica de pesquisa, este trabalho combina a pesquisa documental com a
bibliografica.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1719755 - ESTEVAO MARTINS PALITOT
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS