Banca de DEFESA: OLIMPIO DE MORAES ROCHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OLIMPIO DE MORAES ROCHA
DATA: 26/04/2018
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA TERRA: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES LIMINARES PROFERIDAS NOS AUTOS DE AÇÕES POSSESSÓRIAS EM TRÂMITE NO ESTADO DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Função Socioambiental da Terra. Liminares em Ações Possessórias na Paraíba. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição
PÁGINAS: 192
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta dissertacao tem como tema o estudo da funcao socioambiental constitucional da terra em decisoes judiciais que apreciam pedidos de liminares nas acoes possessorias oriundas de conflitos agrarios ajuizadas de 2015 a 2017 contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Estado da Paraiba. O trabalho esta contido na linha de pesquisa “Teorias da Decisao e Sustentabilidade Socioambiental”, da Area de Concentracao em Direito Economico, do Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Juridicas da UFPB. O problema de pesquisa tangencia a interpretacao que deve ser dada ao Capitulo III, do Titulo III e, principalmente, ao artigo 561 do Novo Codigo de Processo Civil que, assim como o Diploma Processual Civil antigo, ainda da guarida a posse da terra nos litigios agrarios coletivos sem condicionar referida guarida ao cumprimento da funcao socioambiental da terra, levantando a duvida sobre se tal estaria de acordo com o ordenamento juridico constitucional, aqui visto sob o metodo hermeneutico-concretizador e sob a chamada Teoria da Sociedade Aberta dos Interpretes da Constituicao, da lavra do jurista alemao Peter Haberle, marco teorico base deste escrito. O objetivo principal e exemplificar como e se o Poder Judiciario paraibano exige ou nao o cumprimento da funcao socioambiental da terra para concessao de liminar em acoes possessorias originadas de conflitos agrarios e qual a postura jurisdicional adotada diante dos dispositivos constitucionais atinentes ao tema. A pesquisa foi feita por revisao de literatura e por estudos de casos consubstanciados nas acoes possessorias ajuizadas nos ultimos tres anos contra o MST na Paraiba, referentes aos autos da justica comum estadual deslindados no terceiro capitulo. Os resultados evidenciados mostram, em sua maioria, respostas negativas ao problema perscrutado, isto e, a tutela juridica da propriedade rural paraibana nao e condicionada ao cumprimento da funcao socioambiental constitucional da terra nas decisoes liminares prolatadas em quase todos os processos pesquisados. Assim sendo, conclui-se que a atuacao do Poder Judiciario na Paraiba nao colabora com a concretizacao da Constituicao Federal, dado que nao protege as reivindicacoes da populacao em situacao de vulnerabilidade sem acesso a terra, contribuindo para a eclosao dos conflitos agrarios, o que acaba indo de encontro a sociedade aberta, plural e democratica defendida por Peter Haberle
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Externo ao Programa - 2580082 - ANA LIA VANDERLEI DE ALMEIDA
Externo ao Programa - 1890254 - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO