Banca de DEFESA: TACIANA RITA SANTOS SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TACIANA RITA SANTOS SOUZA
DATA: 30/11/2022
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/qxq-qdff-eun
TÍTULO: A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR À LUZ DA ABORDAGEM SOCIOTÉCNICA
PALAVRAS-CHAVES: ei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Abordagem Sociotécnica. Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
PÁGINAS: 144
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: Esta pesquisa teve como objetivo avaliar as consequências do processo de implementação e adequação da LGPD em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), à luz da Abordagem Sociotécnica. Em um primeiro momento, a realização da RSL forneceu subsídios para compreender as principais discussões existentes na literatura acerca da LGPD. O estudo configurou-se como qualitativo e exploratório, sendo que a análise documental compreendeu o período de agosto de 2020 a agosto de 2022. Como procedimentos de coleta e análise de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas por meio do método “bola de neve” com os Diretores ou Superintendentes da área de Tecnologia da Informação, os encarregados pelo tratamento de dados pessoais e membros de comissões ou grupos técnicos de trabalho diretamente envolvidos no processo de implementação e adequação da LGPD. No total, foram entrevistados 26 servidores de 18 IFES das seguintes regiões do País: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Para atingir os objetivos traçados, foram definidas para a análise de conteúdo quatro categorias analíticas: 1) Organização; 2) Gestão; 3) Privacidade e Segurança; e 4) Mapeamento de Processos. Os resultados demonstraram que apenas as IFES E, J, L e O encontram-se no nível pleno de conformidade com a LGPD, tendo já implementado sua política de privacidade, enquanto a maior parte apenas tem iniciativas mínimas para a proteção de dados pessoais. Com relação à aplicabilidade dos princípios da LGPD, destacou-se mais ênfase para os seguintes: segurança, finalidade, adequação, necessidade e prevenção, os quais necessitam de maior atenção por parte das instituições no processo de implementação e adequação a LGPD. De acordo com os resultados, fatores como a falta de pessoal, dificuldades orçamentárias, capacitação dos servidores, o fluxo processual e a ausência de sistemas para o recebimento de solicitações ou encaminhamento de ações para o tratamento de dados pessoais apresentam-se como desafios a serem enfrentados. Somam-se a isso, os aspectos relacionados com a cultura organizacional e a própria organização das tarefas, que também dificultam alcançar o caminho da conformidade. Quanto às recomendações futuras, sugere-se explorar outras organizações e, em seguida, traçar um comparativo em relação à adequação à LGPD, definindo-se parâmetros para alcançar a efetiva conformidade. Espera-se que os resultados discutidos possam ser enriquecidos com a inclusão de atores que não estiveram presentes na análise dos dados, a exemplo dos servidores que estão lotados nos seguintes setores: Gestão de Pessoas, Procuradoria Jurídica, Ensino, Licitações e Contratos nas IFES.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLOS DENNER DOS SANTOS JUNIOR
Interno - 1716289 - JOSE JORGE LIMA DIAS JUNIOR
Presidente - 2115825 - PEDRO JACOME DE MOURA JUNIOR